A partir de 01/07, uma nova medida do Governo que regulamenta o trabalho em feriados no comércio entrará em vigor. Com a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, o expediente de comerciários aos domingos e feriados será definido por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Entenda como funcionará.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o CNN Brasil, a nova regulamentação é referente aos requisitos formais para o trabalho no setor do comércio aos domingos e feriados.
Antes da nova regra, era permitida maior flexibilidade para o trabalho aos domingos. A autorização poderia ocorrer via acordo direto entre empregado e empregador, sem necessidade de negociação sindical.
A nova portaria foi publicada em 13 de novembro de 2023 a adoção dela vem sendo adiada desde então.
Setores contra a medida que garante comércios fechados em feriados e nos domingos
- João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), manifestou-se contrário ao fechamento do comércio aos domingos e feriados.
- Ele ainda destacou a importância de considerar o consumidor em primeiro lugar, mas também defendeu que o diálogo e os dados devem prevalecer na discussão.
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho no comércio aos domingos e feriados só será permitido mediante lei municipal específica ou acordo fechado em convenção coletiva com representantes da categoria profissional.
Em 2024, os supermercados no Brasil faturaram R$ 1,067 trilhão, o que representa 9,12% do PIB nacional. O dado é do Ranking Abras 2025, em parceria com a NielsenIQ. O levantamento inclui diversos formatos de operação: atacarejos, minimercados, e-commerce, lojas de conveniência e hortifrutis.
O setor é responsável por gerar mais de 9 milhões de empregos diretos e indiretos em todo o Brasil. Yasmin Souza, colaboradora do FDR, comenta sobre a medida, confira.
Calendário de feriados de 2025
- 18/04/2025 (sexta-feira) – Paixão de Cristo;
- 21/04/2025 (segunda-feira) – Tiradentes;
- 01/05/2025 (quinta-feira) – Dia do Trabalho;
- 19/06/2025 (quinta-feira) – Corpus Christi;
- 07/09/2025 (domingo) – Independência do Brasil;
- 12/10/2025 (domingo) – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;
- 02/11/2025 (domingo) – Finados;
- 15/11/2025 (sábado) – Proclamação da República;
- 20/11/2025 (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
- 25/12/2025 (quinta-feira) – Natal.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
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