VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Agora o trabalho aos domingos e feriados terá nova regra que determina acordos através de convenção coletiva. A mudança significa um grande avanço para os trabalhadores que poderão sair ganhando bastante. Entenda o que realmente muda e se a regra já está valendo.
Imagem: FDR
Apesar de a lei não proibir o trabalho aos domingos e feriados, a forma como ele acontecia deve mudar. A nova regulamentação altera uma norma do governo Bolsonaro que permitia o funcionamento através de acordos simples.
Agora, o comércio poderá funcionar, mas através de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ou seja, a regulamentação do trabalho nessas datas deve ser mais rígida.
Nova regra do trabalho aos domingos e feriados já está valendo?
- Ainda não, ela entra em 1º de julho deste ano, depois de vários adiamentos por falta de concordância.
- Com a alteração o trabalho aos domingos e feriados só poderá acontecer através de acordo firmado entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores.
- Além disso, os empregadores são obrigados a respeitarem as legislações municipais sobre o trabalho nesses dias, o que antes não era determinado.
- Os contantes adiamentos aconteceram porque os empregadores não estavam satisfeitos com os termos apresentados pela nova regulamentação.
- Porém, agora a medida deve finalmente sair do papel e trazer mais segurança especialmente para os trabalhadores.
- Lembrando que a regulamentação é válida para o setor do comércio, demais setores não devem ser incluídos nela.
- Mesmo com essa nova regra o ctrabalhador continua tendo direito à folga semanal.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, cimenta mais sobre o trabalho aos domingos e feriados.
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