O uso de músicas feitas por inteligência artificial tem causado debates acalorados sobre os limites legais da criação artística. A mais recente polêmica envolve a rede de brinquedos Ri Happy, que está sendo cobrada pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por não pagar direitos autorais pelas músicas reproduzidas em suas lojas. A empresa afirma que não deve nada, pois as faixas utilizadas foram criadas por IA e, portanto, não estariam protegidas por direitos autorais tradicionais.
artificial e evita pagamento de direitos autorais. (Imagem: Pixabay)
A estratégia da rede, que inclui a PB Kids, acendeu um alerta no setor. Segundo a Ri Happy, a iniciativa faz parte do lançamento de uma rádio corporativa com músicas feitas por inteligência artificial, voltada ao público infantil e familiar. A empresa alega que o projeto é uma inovação alinhada à proposta lúdica das lojas e que está avaliando os aspectos legais com responsabilidade. As informações são da Folha de S.Paulo.
Músicas feitas por inteligência artificial
Para o Ecad, o argumento não é suficiente. O escritório sustenta que as ferramentas de IA só conseguem gerar músicas porque foram previamente alimentadas com obras de milhares de artistas reais, cujos direitos autorais ainda estão em vigor. Como não há uma legislação brasileira específica sobre o uso de obras protegidas para treinar modelos de IA, a cobrança é mantida mesmo nos casos de trilhas geradas artificialmente.
Enquanto artistas e instituições questionam os impactos éticos e legais, empresas enxergam nas músicas geradas por IA uma maneira de economizar e personalizar a experiência dos consumidores. Com trilhas sob medida e sem cobrança de direitos autorais, ao menos por enquanto, negócios de diferentes setores têm se mostrado interessados nesse tipo de solução.
No entanto, especialistas alertam que a utilização dessas faixas, mesmo que inéditas, não acontece em um vácuo criativo. Modelos de IA são treinados com repertórios existentes, muitas vezes sem o consentimento dos autores originais, o que pode configurar violação de direitos, mesmo que indiretamente.
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Atualização das leis
O avanço das tecnologias de geração de conteúdo por inteligência artificial desafia a legislação vigente, que ainda não contempla essas novas formas de criação. Juristas e entidades de defesa de direitos autorais cobram uma regulamentação clara que determine os limites do uso de obras para treinamento de IA, bem como os critérios para definir autoria e responsabilidade sobre as criações resultantes.
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