VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Na última semana o Conselho Monetário Nacional aprovou os juros menores na compra da casa própria pelas famílias de classe média. Para esse grupo os imóveis podem ter valores de até R$ 500 mil. As novas regras já podem ser consultadas, confira.
Imagem: FDR
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas novas propostas do Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério das Cidades na última semana. Uma delas define juros menores na compra da casa própria pelas famílias de classe média. Assim a medida passa a ser aplicada dentro do Minha Casa, Minha Vida.
“As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média”, explicou o Governo Federal.
Famílias de classe média terão juros menores na compra da casa própria
O Fundo Social aprovado pelo Comitê deve ser aplicado à Famílias da Faixa 3, ou seja, àquelas com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00. Até então essa faixa de renda atendia às famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. Porém, no último mês o Minha Casa, Minha Vida foi atualizado.
A medida possibilita que essas famílias comprem os imóveis com recursos do FGTS, taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
Regras tarifárias do Minha Casa, Minha Vida
Agora a Faixa 3 terá direito às mesmas tarifas no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que as famílias da Faixa 4, ou seja, aquelas com renda mensal de até R$ 12 mil.
Assim segue sendo feita a combinação dos recursos do FGTS com as captações de recursos das próprias instituições financeiras, o que inclui a poupança e LCI. Nesse caso, mesmo com a capação desses recursos, as tarifas cobradas serão as mesas aplicadas nas operações típicas com recursos do FGTS.
“As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil”, acrescenta o Governo Federal.
Ampliação do Minha Casa, Minha Vida
As novas Faixas de Renda não são a única mudança no programa, agora ele também atende às famílias em situação de rua. A ideia é destinar 3% das unidades de cada empreendimento para essas pessoas.
Assim, o Ministério das Cidades anunciou 38 municípios que serão atendidos pela ação, entre eles estão todas as capitais brasileiras. Essa novidade deve reduzir o número de pessoas que não têm casa e estão m situação de rua.
Atualmente mais de 315 mil pessoas estão registradas no CadÚnico como em situação de rua. Porém, esse número pode ser bem maior pela falta de cadastro.
Nessa fase de implementação cerca de mil unidades habitacionais serão destinadas a esse público, informa o Ministério das Cidades.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta mais sobre o novo grupo atendido no Minha Casa, Minha Vida.
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