A nova regra no Bolsa Família está provocando mudanças importantes na forma como os beneficiários acessam e mantêm o auxílio. O governo federal anunciou alterações nos critérios do programa social, reduzindo o tempo em que famílias com aumento de renda ainda podem contar com parte do benefício. A medida faz parte de um esforço para tornar o programa mais eficiente diante das atuais demandas econômicas.
receber; veja como fica. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Com a nova regra no Bolsa Família, o chamado período de proteção, que permite a continuidade parcial do repasse mesmo após um aumento temporário de renda, passa a ser de apenas 12 meses. Antes, esse prazo era de dois anos. Além disso, algumas famílias terão um tempo ainda menor para seguir no programa após mudanças na renda.
Nova regra no Bolsa Família
A regra de proteção do programa serve para garantir uma transição mais suave às famílias que conquistam um aumento de renda. Em vez de perderem o benefício de forma imediata, elas continuam recebendo parte do valor mensal. Com a mudança, esse período agora será de até um ano, e o novo limite de renda per capita foi fixado em R$ 706.
No caso de quem recebe benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões por morte, a regra será ainda mais restrita: o tempo de permanência no programa cai para dois meses, após a atualização cadastral. A ideia é reduzir custos e evitar o uso indevido dos recursos do programa.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica a que horas o pagamento do Bolsa Família é liberado no Caixa Tem.
Quem ainda terá direito à proteção mais longa?
Apesar das mudanças, famílias que já estavam dentro da regra de proteção antes da nova portaria continuarão com direito ao benefício parcial por até 24 meses, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 759. Esse grupo será resguardado até abril de 2025, segundo o governo.
Além disso, as famílias que voltarem a enfrentar situação de pobreza após deixarem o programa terão prioridade para reentrar no Bolsa Família. Esse direito de retorno com prioridade será garantido por até 36 meses, funcionando como uma rede de apoio caso a renda volte a cair.
Por que o governo fez essa mudança?
O ajuste faz parte de um conjunto de medidas voltadas à contenção de gastos públicos. Com a nova configuração do Bolsa Família, o governo espera economizar cerca de R$ 7,7 bilhões no orçamento de 2025. Ao revisar as regras, a administração busca direcionar os recursos de forma mais eficaz para quem realmente precisa.
Ainda assim, há preocupações sobre o impacto social da medida. Famílias em situação de vulnerabilidade podem sentir os efeitos da redução no período de transição e da queda no limite de renda permitida para manter o benefício.
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