A regulamentação do trabalho aos domingos e feriados segue gerando controvérsias no Congresso Nacional. Uma nova tentativa de cancelar a medida do Ministério do Trabalho e Emprego reacendeu o debate sobre a exigência de convenções coletivas para permitir o funcionamento do comércio nesses dias. Até então, a liberação se dava por meio de acordos diretos entre empregadores e funcionários.
pode ser cancelada; entenda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A regra que condiciona o trabalho aos domingos e feriados à negociação com sindicatos está prevista para entrar em vigor em 1º de julho, após já ter sido adiada três vezes. O impasse preocupa representantes do setor de comércio e serviços, que alegam insegurança jurídica e impactos negativos na economia.
Mudança no trabalho aos domingos e feriados
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, composta por deputados federais, articula ações para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho. O grupo quer impedir que a nova regra entre em vigor e afirma que a medida prejudica a liberdade de negociação e dificulta o funcionamento do setor varejista em datas de grande movimento.
Segundo matéria do R7, o deputado Domingos Sávio, presidente da frente, reforçou que o setor já discute o tema há mais de um ano e que o adiamento contínuo da norma apenas prolonga a incerteza para empresários e trabalhadores. A proposta da frente é levar a discussão diretamente ao ministro Luiz Marinho, responsável pela pasta.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz mais detalhes sobre essa nova lei trabalhista.
Projeto tenta barrar portaria no Congresso
Além da tentativa de diálogo direto com o governo, os parlamentares também articulam a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que busca suspender oficialmente a portaria. O autor do projeto é o deputado Luiz Gastão e o pedido é para que a proposta seja apreciada com urgência pela presidência da Câmara.
