As fraudes no INSS podem ter ganhado uma proporção ainda maior após uma decisão polêmica tomada pelo Congresso Nacional em 2022. A revogação de uma exigência fundamental, que visava coibir os descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, abriu espaço para um esquema bilionário de fraudes.
abriu caminho para fraudes no INSS. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Essa medida, adotada em um ano eleitoral, possibilitou que entidades continuassem realizando cobranças sem a devida comprovação de autorização dos segurados, gerando um rombo estimado em até R$ 6,3 bilhões.
A revogação dessa exigência legal, que deveria garantir a revalidação periódica dos descontos, acabou sendo um marco para um aumento significativo de irregularidades, prejudicando milhões de beneficiários do INSS. Com isso, o número de entidades conveniadas cresceu e, consequentemente, os valores descontados de forma indevida aumentaram, gerando as fraudes no INSS.
A especialista Daniele Gomes, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a devolução dos valores para idosos.
Fraudes no INSS
Desde a década de 1990, as associações legalmente reconhecidas podiam realizar descontos diretamente nos benefícios do INSS, mas isso sempre deveria ser feito com autorização explícita dos filiados. Em 2019, a Medida Provisória 871, que depois foi transformada em lei, impôs que essas entidades comprovassem a autorização a cada dois anos.
Contudo, essa medida foi alterada durante a tramitação de outra MP, em agosto de 2022, justamente quando entidades ligadas a aposentados pressionaram para a revogação dessa exigência de revalidação periódica.
Com a revogação, a obrigatoriedade de recadastrar os filiados e comprovar a continuidade da autorização foi extinta. A partir dessa mudança, o número de entidades conveniadas com o INSS saltou de 15 para 33, e os valores descontados explodiram:
- 2021: R$ 536,3 milhões;
- 2022: R$ 706,2 milhões;
- 2023: R$ 1,299 bilhão;
- 2024: R$ 2,637 bilhões (até abril).
Esse aumento acelerado e descontrolado gerou preocupações sobre a segurança dos descontos e a possibilidade de fraudes em larga escala, com milhões de aposentados e pensionistas sendo vítimas de cobranças não autorizadas.