Entenda como funciona cada modelo de trabalho: Formal, informal, servidor público, MEI, entre outros

As regras, benefícios e até a contribuição à Previdência Social mudam conforme o modelo de trabalho. Atualmente o país adota o modelo formal, informal, servidor público, MEI, além de outros menos conhecidos, como o trabalho intermitente. Descubra algumas informações importantes sobre cada um. Entenda como funciona cada modelo de trabalho: Formal, informal, servidor público, MEI, entre outros (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR) Talvez você não saiba, mas o mercado de trabalho tem diversas modalidades, como a formal, informal, servidor público, MEI. Cada uma tem particularidades e pontos de atenção antes de serem escolhidas. O FDR apresenta mais detalhes agora. Antes de tudo é importante entender que tanto o Microempreendedor Individual (MEI) quanto o trabalhador informal são pessoas que trabalham por conta própria. Ou seja, não têm um chefe. Diferenças entre trabalhador formal, informal, servidor público, MEI Modalidade Registro legal Direitos garantidos Deveres/ tributos Proteção Social Trabalho Formal (CLT) Carteira assinada Férias, 13º salário, FGTS, INSS, adicional noturno/periculosidade, aviso prévio, seguro-desemprego, licença-maternidade, estabilidade em casos especiais INSS e FGTS Alta: acesso automático aos benefícios da Previdência Servidor Público Concurso Estabilidade após estágio probatório, aposentadoria pela Previdência Social, licença remunerada, adicionais, gratificações específicas, entre outros direitos Contribuição previdenciária à Previdência Social e IR, caso seja aplicável. Alta: garantindo aposentadoria diferenciada Informal Sem registro, sem CNPJ Não há direitos garantidos por lei Nenhum obrigatório Inexistente ou muito baixa Autônomo Pode ter ou não CNPJ Tem acesso aos direitos previdenciários se contribuir voluntariamente ao INSS. Contribui ao INSS como pessoa física pagando 20% do seu rendimento Média-baixa: depende da regularidade da contribuição MEI CNPJ com enquadramento no Simples Nacional Aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, emissão de nota fiscal e conta PJ Pagamento fixo de 5%s sobre o salário mínimo Média-baixa: depende da regularidade da contribuição Profissional Liberal CNPJ ou CPF com registro em conselho Sem garantias legais trabalhistas, porém tem o direito de contratar plano de previdência privada ou de tornar um contribuinte individual Contribuições de 20% ao INSS, além do pagamento ao conselho de classe. Recolhimento do IR e tributos de acordo com o regime tributário. Variável: depende do percentual de contribuição Fonte: Coordenadora Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Viviann Brito Mattos, via Agência Brasil. Laura Alvarenga, especialista do FDR, apresenta a nova categoria super MEI, descubra quem se enquadra. tituloAtenção, MEI! Projeto estende prazo de pagamento de débitos tributarios botaoConfira! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/04/17/atencao-mei-projeto-estende-prazo-de-pagamento-de-debitos-tributarios/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/04/mei.png Pejotização Esse termo é usado quando há fraude na contratação de pessoa jurídica. Isso acontece, geralmente, quando um PJ é contratado e passa a atuar como funcionário da determinada empresa. De acordo com a Lei 6.019/74 a pessoa jurídica pode prestar serviços, desde que tenha autonomia para isso e não atue como subordinado. Além disso, ele também precisa ter condições econômicas de fazer essa prestação. Portanto, a pejotização esconde o vínculo empregatício fazendo com que a empresa, por exemplo, não precise recolher FGTS. No dia 14 de abril o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos da Justiça sobre a legalidade da prática. Sendo assim, as empresas seguem sem autorização para contratarem pessoas jurídicas exigindo o cumprimento de jornadas de trabalho, entre outros aspectos ligados ao emprego formal.