SALESóPOLIS, SP — Na semana passada chegou até a Casa Civil o projeto que cria a nova Tarifa Social. O programa que dá desconto na conta de energia elétrica existe desde 2002, mas a ideia agora é aperfeiçoar esse benefício oferecendo gratuidade.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
No início de abril, durante sua participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alaxandre Silveira, prometeu ampliar a tarifa social de energia elétrica.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de energia até o consumo de 80 KW por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, detalhou Alexandre, segundo o g1.
O ministro também afirmou que as famílias que possuem rendimento de até 1 salário mínimo por pessoa ficarão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso não dá gratuidade total da fatura, mas diminuí seu valor final.
Porém, pouco tempo depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que haviam planos para cortar a tarifa de energia elétrica dos brasileiros.
“Não vi a entrevista dele, mas não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio e nem do ministro da Fazenda”, afirmou Haddad.
Em 16 de abril chegou a Casa Civil o projeto para ampliar a Tarifa Social, processo que ainda não havia sido feito, como mencionou Haddad. A partir de agora as chances de liberar a gratuidade deste serviço aumentam.
Como vai funcionar a nova Tarifa Social?
Enquanto hoje a Tarifa Social oferece um desconto de até 65% no valor da conta de energia elétrica, com exceção de um único grupo que conseguia a gratuidade, o novo programa vai beneficiar:
- Gratuidade total para as contas de energia elétrica que consumirem até 80 kWh, válido para:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
- Somente serão cobrados os valores que ultrapassarem o consumo de 80 kWh no mês.
Também será criado um desconto no valor da conta de energia elétrica dessa forma:
- Redução de cerca de 12% no valor da conta de luz referente a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico. Válido para:
- famílias com renda entre meio salário mínimo até 1 salário mínimo por pessoa.
Quem tem direito aos descontos da Tarifa Social hoje?
Atualmente, para ter acesso ao desconto que pode chegar a 65% do valor da conta de energia elétrica, o cidadão titular da conta precisa atender aos seguintes critérios:
- Pessoas com deficiência ou idosas a partir dos 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês e que possua entre seus membros pessoa que dependa de aparelho ligado a energia elétrica para cuidados com a saúde.
Descontos liberados
- Consumo mensal de até 30 kWh/mês – desconto de 65%;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh/mês – desconto de 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês – desconto de 10%.
O desconto chega a 100% para quilombolas e indígenas.
Como se inscrever no Tarifa Social para conseguir descontos?
Não é necessário fazer inscrição no Tarifa Social, isso porque a concessão do desconto é feita de forma automática pela companhia de energia elétrica ao cruzar os dados do titular da conta de luz com o Cadastro Único.
Caso o desconto não tenha acontecido o cidadão deve:
- procurar o atendimento da companhia de fornecimento de energia e apresentar o contrato de locação ou compra e venda, para trocar a titularidade da conta;
- atualizar o seu endereço no Cadastro Único.
