SALESóPOLIS, SP — A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é dividida em categorias. Cada uma delas representa um tipo de veículo automotor que pode ser conduzido. Uma nova adição pode ter o preço de uma primeira via do documento, há não ser que consiga gratuitamente.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O governo federal não tem uma lei que libera a CNH de forma gratuita para quem vive de baixa renda. No entanto, cada estado pode criar essa legislação com as suas regras, estimulando o aumento de pessoas habilitadas naquela região.
Para o estado esse é um investimento na economia, porque qualifica as pessoas de baixa renda para o mercado de trabalho. Podendo atuar como motorista particular, motorista concursado, motoboy, entregador, entre outros.
As categorias C,D e E habilitam o condutor a dirigir veículos de carga, o que possibilita um crescimento pessoal e profissional ainda mais significativo. O programa CNH Social tem vagas abertas para acrescentar categoria na habilitação, embora sejam menores.
Hoje, o custo da adição de categoria pode girar em torno de R$ 1.000 a R$ 2.000 dependendo da região. O programa que garante todo o procesos de habilitação de forma gratuita só é liberado para quem comprova situação de baixa renda.
Estados que oferecem CNH sem custo
Um dos primeiros passos para conseguir a CNH grátis é morar no estado em que há um programa disponível nesse sentido. A seleção é feita pelo DETRAN (Departamento de Trânsito) que organiza o processo seletivo.
Atualmente os estados que possuem vagas abertas para emissão gratuita do documento são:
- Acre;
- Amazonas
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
Alguns deles criaram um nome específico para o programa, como a CNH Pai D’égua no Pará;
Quem tem direito a CNH grátis?
No programa da CNH grátis, que pode ter nome diferente dependendo da região, todo o processo para emitir a habilitação é feito gratuitamente. Isso incluí o envio dos documentos para primeira via, as aulas teóricas e práticas, e as provas de aptidão.
Em alguns estados também há gratuidade para reprova, ou seja, caso não consiga aprovação na primeira prova o condutor consegue refazer o exame sem pagar nada por isso.
Os critérios para inscrição incluem:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou, ainda, ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não ter renda formal;
- Ter comprovante de residência no estado ou no município que está ofertando o programa.
Vale lembrar que cada estado tem as suas regras quanto aos critérios de desempate. Por exemplo, dando prioridade para pessoas de menor renda, mulheres, indígenas, negros ou que moram em cidades específicas.
Além disso, no caso da adição de categoria há critérios específicos para cada tipo de carteira de motorista (veja mais logo abaixo).
Como conseguir a CNH gratuita?
Para se inscrever no programa e conseguir a emissão da CNH grátis é preciso aguardar a liberação de novas vagas no seu estado. Alguns locais, como no Espírito Santo, a abertura do processo seletivos acontece duas vezes por ano.
O processo envolve:
- Se inscrever no site do Detran do seu estado;
- Enviar os documentos necessários;
- Aguardar a seleção que é feita com base nos critérios de seleção.
Depois de aprovado basta comparecer até a autoescola que for designado e dar início ao processo de habilitação.
Todas as fases de classificação são eliminatórias. Por isso, quando o candidato deixa de comprovar seus documentos dentro do prazo, ou não dá andamento ao processo ele perde a sua vaga.
Adicionar categorias pela CNH Social
Embora o foco principal do programa CNH popular seja o oferecimento da primeira via do documento, os governos também liberam vagas para adição de categoria.
Todas as informação são liberadas por meio dos editais, mas é muito comum que as oportunidades para adicionar um categoria sejam inferiores ao de uma primeira via.
Em todo caso, como a ideia do programa é justamente qualificar a pessoa de baixa renda para o mercado de trabalho, as categorias de permissão para dirigir um veículo de cargo são justamente a oportunidade que muitos precisam.
Para participar deste processo seletivo é preciso:
- Atender aos requisitos de renda, como da primeira via;
- Mínimo de 18 anos para adição categoria A ou B;
- Mínimo de 19 anos para adição categoria C;
- Mínimo 21 anos para adição da categoria D;
- Ter o tempo de CNH suficiente para adição de categoria:
- 1 ano de categoria B para adicionar a C;
- 1 ano de categoria C para adicionar a D, ou mínimo de dois anos com categoria B;
- 1 ano de categoria D para adicionar a E.
Categorias da CNH
- A: Motocicletas, motonetas e triciclos;
- B: Carros, picapes e vans;
- C: Caminhões e veículos de carga com peso bruto total entre 3.500 e 6.000 kg;
- D: Ônibus e microônibus com mais de 8 lugares para passageiros;
- E: Veículos com unidades acopladas, como reboques e carretas (exige categoria B, C ou D).
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