A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, inclui projeção de salário mínimo de R$ 1.630. O valor considera a inflação medida pelo INPC e um aumento real de 2,5%. Essa estimativa busca preservar o poder de compra e promover ganho acima da inflação.
O projeto foi encaminhado em edição extra do Diário Oficial da União na última semana. A LDO serve como base para o planejamento do Orçamento da União e define metas fiscais para o próximo ano. O texto orienta o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor proposto para o salário mínimo em 2026 segue a nova política de valorização. Trata-se de uma projeção inicial com base em critérios econômicos atualizados.
A definição do salário mínimo considera a inflação e o crescimento da economia, reforçando o compromisso com o poder de compra. A proposta integra as diretrizes da LDO apresentada ao Congresso. A LDO prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, dentro do novo arcabouço fiscal. Há margem de variação entre zero e R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026.
Como o aumento no salário mínimo é calculado?
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O reajuste do salário mínimo para 2026 segue as diretrizes da Lei nº 14.663/23, que estabelece a política permanente de valorização do piso nacional.
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O novo valor foi calculado a partir dos R$ 1.412, considerando a inflação acumulada e o crescimento do PIB, conforme as regras da valorização do salário mínimo.
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A correção leva em conta a inflação dos 12 meses até novembro do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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Também entra no cálculo o avanço do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%, conforme determina a Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024.
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A fórmula garante um reajuste real, buscando preservar o poder de compra sem ultrapassar os limites do novo arcabouço fiscal.
