Cerca de 140 mil aposentados que haviam conquistado na Justiça o direito de recalcular seus benefícios com base na revisão da vida toda receberam uma notícia aliviadora. No último dia 10/04, o Supremo Tribunal Federal esclareceu a aplicação de sua decisão anterior, garantindo que os segurados não precisarão devolver os valores recebidos até abril de 2024 com base nesse entendimento. A decisão tem grande impacto na segurança jurídica desses aposentados.
140 mil aposentados. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Com essa decisão, a dúvida de cerca de 140 mil aposentados que receberam valores maiores após a revisão foi finalmente resolvida. Para quem já possuía uma decisão favorável, mesmo que provisória, os valores pagos estão garantidos, sem necessidade de devolução ou de arcar com custos adicionais, como honorários ou perícias.
O que muda para 140 mil aposentados?
A revisão da vida toda permitia que os aposentados incluíssem contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. Para muitos, essa possibilidade resultava em um aumento considerável na aposentadoria. Contudo, o impacto fiscal e as mudanças no entendimento do Judiciário levaram o STF a reverter sua decisão inicial, tomada em 2022.
Apesar dessa reversão, o STF decidiu proteger os aposentados que já haviam obtido decisões favoráveis até abril de 2024. Essa proteção garante que esses segurados não sejam penalizados com a devolução de valores que já haviam sido pagos, o que seria um grande impacto financeiro para quem depende dessa renda para sua sobrevivência.
Revisão da vida toda pode mudar valor do benefício dos aposentados? A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica.
Entenda a revisão da vida toda
A tese da revisão permitia que aposentados incluíssem, no cálculo do benefício, contribuições feitas antes de julho de 1994, data de implantação do Plano Real. Para muitos segurados, isso significava um aumento no valor da aposentadoria, já que parte dos salários mais altos poderia ter ficado fora da conta oficial do INSS.
Essa possibilidade foi inicialmente reconhecida pelo STF em 2022, mas voltou a ser discutida devido ao impacto fiscal estimado. O novo julgamento, no entanto, reverteu a decisão anterior, encerrando definitivamente a chance de novas ações com base na tese.
E quem ainda tinha ação em andamento?
Para os aposentados que tinham processos tramitando na Justiça sem decisão favorável até o prazo definido, a decisão do STF representa um ponto final. Os tribunais já começaram a extinguir essas ações, e os especialistas afirmam que não há mais caminhos viáveis para tentar aplicar a revisão.
De acordo com advogados previdenciaristas, a definição do STF encerra o debate judicial sobre o tema, mas garante que os que já recebiam valores ajustados não terão prejuízos financeiros.