ARAGUARI, MG — Com o crescente interesse em criptomoedas, como o Bitcoin, é essencial compreender as obrigações fiscais associadas a esses ativos para evitar problemas com a Receita Federal. A falta de atenção na declaração pode levar o contribuinte a cair na malha-fina, resultando em multas e outras penalidades.
A malha-fina é o processo de verificação da Receita Federal que identifica inconsistências ou omissões nas declarações de Imposto de Renda. Investidores que não declaram corretamente seus criptoativos ou deixam de informar ganhos obtidos com a venda desses ativos estão sujeitos a essa fiscalização rigorosa.
Como declarar Bitcoin corretamente e evitar a malha-fina
Para declarar seus criptoativos, siga os passos abaixo:
-
Acesse a ficha “Bens e Direitos”: No programa da Receita Federal, selecione o grupo “08 – Criptoativos”.
-
Escolha o código correspondente:
-
01 – Bitcoin (BTC);
02 – Outras criptomoedas (como Ethereum, Ripple, Litecoin); -
03 – Stablecoins (como Tether, USD Coin);
-
10 – Tokens não fungíveis (NFTs);
-
99 – Outros criptoativos.
Preencha os campos obrigatórios:
-
Quantidade de moedas;
-
Data de aquisição;
-
Valor pago em reais na data da transação;
-
Nome e CNPJ da corretora utilizada (se houver).
É importante ressaltar que o valor a ser declarado é o de aquisição, e não o valor de mercado na data de 31/12/2024.
Quem deve declarar Bitcoin e outras criptomoedas?
Segundo a Receita Federal, qualquer pessoa que possuía, em 31 de dezembro de 2024, criptoativos com valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil deve incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2025. Além disso, se o contribuinte realizou vendas de criptomoedas que, somadas, ultrapassaram R$ 35 mil em um único mês, é obrigatório declarar os ganhos obtidos e pagar o imposto correspondente.
Tributação sobre ganhos de capital
Se você vendeu criptoativos com ganhos superiores a R$ 35 mil em um único mês, deve calcular o imposto sobre o lucro obtido. As alíquotas variam conforme o valor do ganho:
-
15% – Ganhos até R$ 5 milhões;
-
17,5% – Ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões;
-
20% – Ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões;
-
22,5% – Ganhos acima de R$ 30 milhões.
O imposto devido deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à venda, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita 4600.
Como saber se seu nome caiu na malha fina?
Pelo e-Cac:
Para quem está atento ao Imposto de Renda 2025, monitorar o andamento da declaração é essencial. O caminho mais direto é acessar o portal e-CAC, plataforma digital da Receita Federal. O acompanhamento é feito usando a conta gov.br, que precisa ter nível prata ou ouro. Isso garante acesso seguro às informações e possíveis pendências da declaração. Confira o passo a passo:
-
Acesse https://www.gov.br/receitafederal;
-
Clique em “Meu Imposto de Renda”;
-
Faça login com sua conta gov.br;
-
Acesse a opção “Extrato da DIRPF”;
-
Verifique o status da sua declaração.
Sinalizações da Receita Federal:
-
No Imposto de Renda 2025, o status “Verde” indica que a declaração foi processada corretamente e não apresenta nenhuma pendência. Isso significa que o contribuinte está com a situação regularizada junto à Receita Federal.
-
O sinal “Amarelo” no Imposto de Renda 2025 representa que a declaração está em análise ou possui inconsistências. Nessa situação, é importante ficar atento às orientações da Receita para evitar que a declaração seja retida.
-
Já o status “Vermelho” aponta que há erros relevantes ou omissões na declaração. Nesses casos, o contribuinte pode ser penalizado com multas, caso as correções não sejam feitas dentro do prazo.
-
Se o sistema indicar “Com Pendências”, significa que a declaração caiu na Malha Fina. Ao clicar sobre o documento no portal e-CAC, o contribuinte pode consultar os detalhes das divergências apontadas.
Motivos que levam à malha fina do Imposto de Renda
-
Erros por omissão de rendimentos: No Imposto de Renda 2025, deixar de informar fontes de renda pode gerar problemas com a Receita. Aluguéis, trabalhos como autônomo, pensões e ganhos de dependentes devem ser declarados corretamente.
-
Despesas médicas fora do padrão: A Receita Federal tem um olhar rigoroso sobre os gastos médicos no Imposto de Renda 2025. Informar valores que não foram pagos ou prestadores errados pode levar à malha fina.
-
Dependentes declarados indevidamente: Colocar um dependente que já foi incluído por outra pessoa pode causar conflito de informações. Isso vale especialmente para pais separados ou responsáveis que dividem a guarda dos filhos.
-
Educação com deduções proibidas: Gastos com cursos de idiomas, aulas particulares ou pós em instituições não autorizadas não são aceitos. A Receita só reconhece como dedutíveis despesas com ensino regular e instituições cadastradas.
-
Dados bancários e patrimoniais com falhas: Preencher incorretamente valores de contas, imóveis, carros ou investimentos gera alerta automático. Qualquer divergência entre o declarado e o informado por terceiros pode travar sua restituição.
Como evitar a malha fina?
-
Revise as informações apontadas pela Receita: Ao cair na malha fina do Imposto de Renda 2025, o primeiro passo é checar as pendências no sistema da Receita Federal. Erros simples, como valores inconsistentes ou dados desatualizados, costumam ser os mais comuns.
-
Envie uma declaração retificadora com os ajustes necessários: Para corrigir falhas no Imposto de Renda 2025, o contribuinte deve reenviar a declaração retificada com as informações corretas. Esse processo pode ser feito pelo mesmo sistema da versão original, com poucos cliques.
-
Passo a passo para retificar sem complicações: Acesse o programa de declaração, selecione “Retificadora” e edite apenas os campos com erro. Mantenha o mesmo modelo de declaração (completa ou simplificada) para evitar novos bloqueios.
- Acompanhe o reprocessamento da Receita Federal: Após o envio da retificação, a declaração passará por nova análise. Se os dados estiverem corretos, o contribuinte sai da malha fina e entra na fila de restituição.
