SãO PAULO (SP) — Cada vez mais popular no Brasil, a contratação de trabalhadores como PJ deverá ter o seu rumo definido em breve no país. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá, em breve, uniformizar o seu entendimento sobre a situação.
A perspectiva do entendimento acontece depois que o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as ações judiciais no Brasil que tratam sobre o tema.
Atualmente, dependendo do regime de trabalho adotado, a contratação como PJ pode acabar representando uma fraude trabalhista.
Isso porque, caso a relação de trabalho seja definida como estável, o trabalhador pode ter o seu vínculo de emprego reconhecido.
As ações existentes na justiça atualmente solicitam o reconhecimento do vínculo e a liberação de pagamentos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso inclui direitos desde o depósito mensal do FGTS até o pagamento da contribuição do INSS, por exemplo.
Entenda como o cenário pode mudar para os trabalhadores contratados como PJ:
- Segundo o Jornal O Globo, apenas no ano passado foram recebidos mais de 285 mil processos que solicitavam o reconhecimento da relação de emprego;
- Agora, o STF deverá julgar de quem é a competência para analisar a questão;
- Também deverá ser determinado de quem é o papel de provar a existência da possível fraude trabalhista;
- A decisão que for tomada pela corte terá repercussão geral;
- Ou seja, valerá para todos os processos que correm na justiça atualmente sobre o tema;
- Até que a decisão seja tomada efetivamente, todos os casos que pedem o reconhecimento do vínculo trabalhista de PJs seguirão suspensos;
- Em seguida eles poderão ser julgados de acordo com o entendimento do tribunal.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, os cidadãos que aguardam algum tipo de decisão terão que se manter atentos para uma eventual decisão que não tem prazo para ser emitida.
