O Governo Federal criou um projeto que prevê o fim dos descontos concedidos para consumidores de energia eólica e solar. Com o corte do benefício, o valor será revertido para ampliar a tarifa social de energia social para 60 milhões de pessoas. O projeto foi apresentado na última terça-feira (15/04).
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o jornal O Globo, o corte nos descontos será de forma gradual para os consumidores de energia de fontes eólicas e solares. Atualmente, os descontos custam R$ 10 bilhões para o CDE. O impacto para os consumidores será imediato, mas a compensação dos cortes será faseada.
O projeto foi anunciado pelo ministro Alexandre Silveira (Ministério de Minas e Energia) e segue para o Congresso Nacional. A proposta não utilizará recursos da Fazenda, sendo financiada internamente no setor elétrico.
Entenda como funcionará a tarifa social de energia
Quem terá direito ao desconto integral na conta de luz (até 80 kWh/mês)?
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Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Pessoas com deficiência ou idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
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Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, ou seja, sem conexão com o sistema interligado nacional.
Como funcionará o desconto?
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Consumo de até 80 kWh por mês: isenção total da conta de luz (100% de desconto).
Consumo acima de 80 kWh por mês: o consumidor pagará apenas pela energia que ultrapassar esse limite.
Se uma família consome 86 kWh em um determinado mês, pagará apenas pelos 6 kWh que excedem os 80 kWh.
De acordo com o G1, a tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas. O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh. No caso de indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.
Jamille Novaes, especialista do FDR, comenta sobre a tarifa social neste ano, confira.
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