O governo estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Essa meta faz parte do esforço fiscal que já havia sido comunicado anteriormente. Essa iniciativa visa manter as finanças públicas equilibradas e contribuir para a estabilidade econômica, impactando também o salário mínimo de 2026, conforme os ajustes fiscais planejados.
A equipe econômica apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclui os parâmetros para a elaboração do Orçamento, com destaque para o salário mínimo de 2026. A proposta também prevê um superávit primário de 0,5% do PIB para 2027. Além disso, o planejamento orçamentário estipula uma meta de 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029, visando fortalecer as finanças públicas nos próximos anos.
A equipe econômica projetou que a dívida bruta do governo continuará crescendo até 2028, atingindo 84,2% do PIB. Essa previsão ocorre em meio à definição do salário mínimo de 2026 e outras metas fiscais. A partir de 2029, no entanto, espera-se uma redução na dívida, com a economia tomando o rumo da estabilização.
O governo estabeleceu metas de superávit primário para os próximos anos, com destaque para os R$ 34,3 bilhões em 2026, quando também será definido o salário mínimo de 2026. Além disso, as projeções incluem superávits de R$ 73,4 bilhões em 2027, R$ 157,3 bilhões em 2028 e R$ 210,7 bilhões em 2029, conforme os cálculos da equipe econômica.
Salário mínimo de 2026
O salário mínimo de 2026 foi incluído no projeto da LDO, com uma previsão de R$ 1.630. Esse valor representa um aumento em relação ao atual salário de R$ 1.518, considerando a política de ganhos reais aplicada pelo governo.
No entanto, o reajuste do piso nacional levará em conta a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, com um limite de 2,5% de ganho real, conforme estabelecido por lei no final de 2024. Essa limitação poderá impactar o valor final do salário mínimo de 2026, que depende ainda do desempenho da inflação até o fim deste ano.
Além disso, o governo previu uma arrecadação de R$ 2,577 trilhões para 2026, com despesas primárias de R$ 2,594 trilhões. Esses valores não incluem R$ 55 bilhões em desembolsos que ficarão fora da meta fiscal, o que ajusta a projeção de superávit para R$ 38,2 bilhões, superando a meta inicial de R$ 34,3 bilhões.
O arcabouço fiscal define que a meta fiscal terá uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, podendo ser cumprida dentro dessa faixa. As contas públicas do governo central, que incluem o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, não contemplam os custos com juros da dívida pública.
Com um limite de crescimento de gastos de até 2,5% ao ano, o governo está focado em aumentar a arrecadação, contando com medidas como a taxação de fundos exclusivos e offshore, além de um desempenho econômico superior ao esperado. No entanto, as ações de controle de gastos, incluindo a limitação do reajuste do salário mínimo de 2026 e a concessão de benefícios sociais, ainda são vistas como insuficientes para estabilizar a dívida pública a longo prazo.
