SãO PAULO (SP) — Um anúncio realizado nesta semana pelo Governo Federal trouxe alegria para os trabalhadores brasileiros que ganham até R$ 2.428. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).
Agora, esse público será incluído automaticamente na nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
A mudança, aprovada por meio da Medida Provisória nº 1.294, já publicada no Diário Oficial da União, aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Com isso, o trabalhador que ganha esses valores deverá deixar de sofrer com descontos mensais para a Receita Federal.
Entenda como a medida beneficia quem ganha até R$ 2.428,80:
- Com a aprovação do projeto, o trabalhador que ganha esses valores deverá deixar de sofrer com descontos mensais em seu salário;
- Esse desconto costuma ser realizado para garantir a contribuição mensal para a Receita Federal;
- Além disso, o cidadão também será beneficiado ao deixar de pagar o Imposto de Renda anualmente, segundo a Agência Brasil;
- A medida aprovada pelo governo Lula também autorizou a isenção para quem recebe até R$ 3.036;
- O valor representa dois salários mínimos;
- Para esse público, a perspectiva é de que a isenção seja aplicada por meio do desconto simplificado;
- Na prática, isso significa que o trabalhador já realizará mensalmente o pagamento do valor devido à Receita Federal;
- Dessa forma, no momento da declaração, nenhum valor adicional terá que ser pago;
- No entanto, ainda deve haver a obrigação de envio da declaração do Imposto de Renda anualmente.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, as mudanças serão aplicadas a partir de maio deste ano.
Dessa forma, elas serão válidas para o ano-calendário de 2025 e a declaração do Imposto de Renda em 2026.
Para o próximo ano, também existe a expectativa de uma nova mudança nas faixas de isenção.
Isso porque o governo federal já trabalha no projeto que prevê a liberação do benefício para quem recebe até R$ 5.000 mensalmente.
No entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que isso aconteça ainda neste ano e que as mudanças passem a ser válidas já em 2026.
