ARAGUARI, MG — A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, e as regras que determinam quem deve declarar e quanto deve pagar variam conforme a renda e a origem dos rendimentos. Enquanto um trabalhador com salário mensal de até R$ 4.664,68 pode estar sujeito à alíquota máxima de 27,5%, artistas como Luan Santana, com rendimentos milionários, podem usufruir de benefícios fiscais que reduzem significativamente sua carga tributária.
Luan Santana, um dos artistas mais bem-sucedidos do Brasil, possui uma fortuna estimada na casa do bilhão. Seus rendimentos provêm de diversas fontes, incluindo shows, que podem render até R$ 1 milhão por apresentação, investimentos em imóveis, empresas e outros ativos.
No entanto, grande parte dos rendimentos de Luan pode ser proveniente de lucros e dividendos distribuídos por suas empresas. Atualmente, no Brasil, esses rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. Isso significa que, mesmo com rendimentos elevados, Luan pode legalmente não pagar imposto sobre uma parte significativa de sua renda.
Alíquotas do Imposto de Renda
A tabela progressiva do Imposto de Renda para 2025 estabelece diferentes alíquotas conforme a faixa de renda:
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Até R$ 2.259,20: isento;
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De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: 7,5%;
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De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
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De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
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Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Portanto, um trabalhador que recebe até R$ 4.664,68 mensais pode estar sujeito à alíquota máxima de 27,5%, dependendo de suas deduções e outras variáveis.
Disparidades no sistema tributário brasileiro
Essa diferença na tributação entre trabalhadores assalariados e grandes empresários ou artistas evidencia uma disparidade no sistema tributário brasileiro. Enquanto trabalhadores com salários relativamente modestos podem pagar alíquotas elevadas, indivíduos com rendimentos muito superiores podem se beneficiar de isenções legais. Especialistas argumentam que essa estrutura tributária contribui para a desigualdade de renda no país, pois onera proporcionalmente mais os trabalhadores de baixa e média renda do que os de alta renda.
O governo federal tem discutido propostas para tornar o sistema tributário mais justo. Uma das medidas em consideração é a tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, o que poderia aumentar a carga tributária sobre os rendimentos de indivíduos como Luan Santana. No entanto, essas propostas enfrentam resistência e ainda não foram implementadas.
A declaração do Imposto de Renda reflete não apenas as obrigações fiscais dos contribuintes, mas também as desigualdades presentes no sistema tributário. Enquanto trabalhadores com salários de até R$ 4.664,68 podem estar sujeitos à alíquota máxima de 27,5%, grandes empresários e artistas podem legalmente pagar menos imposto sobre rendimentos significativamente maiores. Essa realidade destaca a necessidade de uma reforma tributária que promova maior equidade e justiça fiscal no país.