ENEM 2025: Começou nesta segunda-feira (14), o prazo para solicitar a taxa de isenção da inscrição

ARAGUARI, MG — O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025 já está aberto. A medida foi anunciada na última segunda-feira, 14, com base no Edital nº 18/2025, e segue disponível até o dia 25 de abril. Para pedir a gratuidade, é necessário acessar a Página do Participante com login do gov.br. 

Quem perdeu a senha pode recuperá-la pelo próprio sistema, seguindo o passo a passo indicado. Estudantes que faltaram aos dois dias do exame em 2024 devem apresentar justificativa válida, caso queiram tentar novamente sem pagar taxa. A data de inscrição oficial do ENEM 2025 será divulgada em breve pelo MEC.

Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição no ENEM 2025?

• Estudantes regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas têm direito à isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025, conforme as regras estabelecidas pelo edital do exame.

• Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação voltada à permanência escolar, também estão entre os beneficiados com a isenção no ENEM 2025.

• Alunos que concluíram todo o ensino médio na rede pública ou foram bolsistas integrais em escolas particulares, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, podem solicitar a gratuidade.

• Pessoas em situação de vulnerabilidade social, com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também têm direito à isenção da taxa do exame.

Documentos para solicitar a isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025

• Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 

• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;

• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;

• Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);

• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;

• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;

• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;

• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;

• Rescisão do último contrato de trabalho;

• Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);

• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;

• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;

• Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).

• Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 

Solicitação da isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025

1. Acesse a Página do Participante e selecione a opção “Justificativa de ausência/isenção” para iniciar o processo;

2. Resolva o desafio de segurança exibido na tela, criado de forma aleatória pelo sistema;
   Preencha o formulário com CPF e data de nascimento para prosseguir;

3. Informe se você já concluiu o ensino médio ou em qual etapa da formação se encontra atualmente;

4. Indique se obteve a certificação do ensino médio por meio do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos);

5. Especifique se estudou em escola pública ou particular (com ou sem bolsa), e informe o ano de conclusão;
   Insira o seu Número de Identificação Social (NIS), caso possua. Se não tiver, selecione a opção correspondente;

6. Responda ao questionário socioeconômico, composto por 23 perguntas sobre sua realidade financeira e familiar;

7. Preencha seus dados pessoais, como e-mail e número de celular, e envie uma foto de identificação recente;

8. Após completar todas as etapas, revise as informações e envie o pedido de isenção para análise pelo Inep.