O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025 já está aberto. A medida foi anunciada na última segunda-feira, 14, com base no Edital nº 18/2025, e segue disponível até o dia 25 de abril. Para pedir a gratuidade, é necessário acessar a Página do Participante com login do gov.br.
Quem perdeu a senha pode recuperá-la pelo próprio sistema, seguindo o passo a passo indicado. Estudantes que faltaram aos dois dias do exame em 2024 devem apresentar justificativa válida, caso queiram tentar novamente sem pagar taxa. A data de inscrição oficial do ENEM 2025 será divulgada em breve pelo MEC.
Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição no ENEM 2025?
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Estudantes regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas têm direito à isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025, conforme as regras estabelecidas pelo edital do exame.
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Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação voltada à permanência escolar, também estão entre os beneficiados com a isenção no ENEM 2025.
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Alunos que concluíram todo o ensino médio na rede pública ou foram bolsistas integrais em escolas particulares, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, podem solicitar a gratuidade.
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Pessoas em situação de vulnerabilidade social, com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também têm direito à isenção da taxa do exame.
Documentos para solicitar a isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025
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Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
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Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
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Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
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Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
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Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
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Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
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Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
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Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
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Rescisão do último contrato de trabalho;
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Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
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Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
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Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
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Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
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Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Solicitação da isenção da taxa de inscrição do ENEM 2025
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Acesse a Página do Participante e selecione a opção “Justificativa de ausência/isenção” para iniciar o processo;
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Resolva o desafio de segurança exibido na tela, criado de forma aleatória pelo sistema;
Preencha o formulário com CPF e data de nascimento para prosseguir; -
Informe se você já concluiu o ensino médio ou em qual etapa da formação se encontra atualmente;
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Indique se obteve a certificação do ensino médio por meio do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos);
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Especifique se estudou em escola pública ou particular (com ou sem bolsa), e informe o ano de conclusão;
Insira o seu Número de Identificação Social (NIS), caso possua. Se não tiver, selecione a opção correspondente; -
Responda ao questionário socioeconômico, composto por 23 perguntas sobre sua realidade financeira e familiar;
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Preencha seus dados pessoais, como e-mail e número de celular, e envie uma foto de identificação recente;
- Após completar todas as etapas, revise as informações e envie o pedido de isenção para análise pelo Inep.
