Nesta segunda-feira (14/04), o presidente Lula assinou uma medida provisória que renova a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles brasileiros que recebem até R$3.036. Entenda quando a medida entrará em funcionamento e se ela já vale para a declaração do IR 2025!
Imagem: FDR
Com o salário mínimo em R$1.518, isso significa que quem ganha até R$ 3.036 por mês não precisará pagar IR em 2025. Segundo o IG, a mudança já era esperada desde o aumento do salário mínimo no início do ano, mas só foi possível agora porque o Orçamento de 2025 foi aprovado em março e sancionado pelo presidente Lula na última sexta-feira (11).
Com isso, o governo pôde atualizar a faixa de isenção. Porém, é importante ficar de olho: essa nova regra só vale para os rendimentos de 2025. Ou seja, a declaração de IR de 2024, que está sendo entregue agora, ainda segue a tabela antiga.
Para aqueles que recebem mais de R$ 3.036 por mês, o imposto continua sendo cobrado de forma progressiva, chegando a até 27,5% para quem tem renda superior a R$4.664,68. As demais faixas da tabela não foram alteradas.
Enquanto isso, um projeto em discussão no Congresso propõe ampliar ainda mais a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida é uma promessa de campanha do presidente Lula. Se for aprovado, será mais um passo para reduzir a carga tributária das pessoas com menor renda.
Quem é obrigado a Declarar o Imposto de Renda 2025?
Segundo Lila Cunha, neste ano, a Receita Federal determina que todas as pessoas que se enquadrem em um dos grupos abaixo está obrigado a declarar o IRPF:
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Rendimentos Tributáveis acima de R$ 33.888,00;
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Operações em Bolsa de Valores acima de R$ 40.000,00, ou menor, se houver ganho sujeito ao Imposto de Renda;
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Receita Bruta da Atividade Rural acima de R$ 169.440,00
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Rendimentos isentos ou exclusivos acima de R$ 200.000,00
Além disso, quem passou a residir no Brasil também deve declarar o IRPF.
