Idosos do INSS devem declarar a aposentadoria no Imposto de Renda? Entenda!

ARAGUARI, MG — Saber como declarar a aposentadoria no Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com o Fisco em 2025. A Receita Federal exige atenção aos detalhes, principalmente quando há valores isentos envolvidos. Mesmo isentos, os rendimentos devem constar o pagamento do benefício previdenciário caso ultrapassem o limite estabelecido. 

Idosos do INSS devem declarar a aposentadoria no Imposto de Renda? Entenda! Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Ignorar essa regra pode resultar em pendências com a Receita Federal. Cumprir essa etapa de declarar a aposentadoria no Imposto de Renda com precisão garante que o contribuinte se mantenha regularizado e evita surpresas desagradáveis no futuro. 

Quando é necessário declarar a aposentadoria no Imposto de Renda?

Quais documentos são necessários para declarar a aposentadoria no Imposto Renda?

Como declarar a aposentadoria no Imposto de Renda?

Para enviar a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte conta com diferentes ferramentas digitais disponibilizadas pela Receita Federal. Uma das opções é o Programa Gerador da Declaração (PGD), específico para quem prefere preencher o documento diretamente no computador. Também é possível usar o serviço Meu Imposto de Renda, acessível no e-CAC ou no aplicativo da Receita, disponível para celular, tablet e PC. 

Pelo computador:

  1. Abra o programa do Imposto de Renda no seu computador;

  2. Clique em “Nova” para uma nova declaração ou vá em “Em preenchimento”, se já tinha começado a fazer o IR;

  3. Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

  4. Os valores devem ser declarados na linha “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”;

  5. Informe tipo de beneficiário, se é o titular ou do dependente, nome e CPF, nome e o CNPJ da fonte pagadora, o valor total isento no ano e o 13º isento;

  6. Se houver rendimentos tributáveis, o informe detalhará o valor e ele deverá ser declarado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

Peço aplicativo Meu Imposto de Renda:

  1. Abra o aplicativo da Receita ou o e-CAC;

  2. Informe seu CPF e, depois, sua senha do portal Gov.br para entrar;

  3. Clique em “Meu Imposto de Renda”;

  4. Vá em “IRPF 2025” e, em “Serviços disponíveis”, escolha “Preencher Declaração”;

  5. Clique em “Rendimentos”;

  6. “Selecione o tipo de rendimento, que, neste caso, deve ser “Aposentadoria, reserva, reforma ou pensão civil ou militar”;

  7. Informe se a renda é do titular ou do dependente;

  8. Escolha se a fonte pagadora é pessoa física ou jurídica. Neste caso, trata-se de pessoa jurídica;

  9. Escreva o nome e o CNPJ da fonte pagadora;

  10. O valor deve ser informado em “Isento 65 anos” e “13º Isento 65 anos”;

  11. Revise os dados e salve;

  12. Se houver alguma observação, pode escrever no campo “Observações”.

Isenção do Imposto de Renda para idosos do INSS

Na declaração do Imposto de Renda deste ano, os contribuintes com 65 anos ou mais contam com uma faixa adicional de isenção. Essa regra vale exclusivamente para aposentados e pensionistas, conforme informado pela Receita Federal.

O limite dessa isenção extra do Imposto de Renda foi fixado em R$ 27.692,31, valor que inclui 12 parcelas mensais de R$ 2.130,18 e o 13º salário. A medida tem base nos rendimentos de 2024. Esse benefício é uma forma de reduzir o impacto tributário sobre os rendimentos de quem já contribuiu ao longo da vida profissional.

As regras do Imposto de Renda em 2024 garantem isenção para quem recebeu até dois salários mínimos mensais, mais o valor de R$ 2.130,18. Essa medida segue a política de atualização da faixa de isenção adotada pelo governo federal.

Com o reajuste promovido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira faixa do Imposto de Renda foi ampliada, beneficiando milhões de trabalhadores com menores rendimentos ao longo do ano. Na prática, quem teve rendimentos superiores a esse teto em 2024 passou a ser tributado conforme as faixas seguintes da tabela progressiva.

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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