ARAGUARI, MG — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou qualquer proposta em andamento para ampliar a isenção da conta de luz no país. Segundo ele, não há estudos sobre o tema nem na Fazenda nem na Casa Civil, contrariando declarações recentes. A afirmação veio após o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, sugerir a medida durante um evento no Rio de Janeiro.
Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre Silveira destacou a necessidade de justiça na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade. Ao discursar no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, ele mencionou a ampliação do acesso à tarifa social da conta de luz.
Segundo Silveira, mais de 60 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados por essa medida de inclusão energética. Ao ser questionado sobre uma possível ampliação da isenção na conta de luz, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que haja qualquer proposta em análise.
De acordo com Haddad, não existe nenhum estudo em andamento na Fazenda envolvendo a conta de luz, nem mesmo na Casa Civil. O ministro relatou ter confirmado a informação com Rui Costa, e ressaltou que, apesar disso, o governo pode avaliar novas sugestões futuramente.
Famílias de baixa renda podem contar com um importante alívio na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), oferecida pelo governo federal. Esse benefício garante descontos significativos na conta de luz, desde que o núcleo familiar atenda aos critérios definidos. O abatimento na fatura é proporcional ao consumo mensal e pode chegar a até 65% do valor total.
Programa do governo oferece descontos na conta de luz
A Tarifa Social, um programa em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, surgiu pela Lei nº 10.438. Essa iniciativa consiste em uma tarifa que proporciona descontos e isenções na conta de energia, sendo financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A amplitude de benefícios pela Tarifa Social é significativa. Apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram contemplados por esse programa, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É relevante ressaltar que os descontos de tarifa são cumulativos na categoria de tarifa residencial, observando critérios específicos, como:
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65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
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40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
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10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
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Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
Quem pode solicitar os descontos na conta de luz?
Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:
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Ser cliente residencial de baixa renda;
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Estar inscrito no CadÚnico;
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Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
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Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;
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Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
Como solicitar os descontos na conta de luz?
Desde o ano de 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, hoje substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício.
Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa e aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal. Para fazer parte do banco de dados, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximas e apresentar a seguinte documentação:
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RG;
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CPF;
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Título de Eleitor;
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Certidão de Nascimento;
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Certidão de Casamento (se tiver);
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Carteira de Trabalho;
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Comprovante de residência – conta de água ou luz referente aos últimos três meses.
