Promessa de campanha do presidente Lula em 2022, a isenção no Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$5 mil deve passar por novas modificações na Câmara dos Deputados. O pedido foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em março deste ano.
Imagem: FDR
Segundo as informações do jornal O Globo, Arthur Lira, relator da proposta, defende que sejam resgatados trechos de um projeto aprovado pela casa em 2021 e que não avançou no senado. Entre os pontos desse projeto estão: a taxação de lucros e dividendos em 15%.
A proposta busca isentar de imposto os lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional ou aquelas do regime de lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Já no projeto enviado pelo atual governo existe uma retenção de dividendos na fonte, em 10%, se eles excederem R$ 50 mil por mês.
O texto prevê imposto mínimo de 10% sobre a renda para pessoas que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Entenda o novo debate sobre a isenção de até R$5 mil no Imposto de Renda
A proposta discutida em 2021 tem o objetivo isentar de imposto os lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional ou aquelas do regime de lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Os dividendos de até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios ou entre integrantes de um mesmo grupo econômico também estariam isentos.
Já o projeto do atual governo prevê uma retenção de dividendos na fonte em 10% caso ultrapasse R$ 50 mil por mês. Além disso, o PL determina um imposto mínimo de 10% sobre a renda para pessoas que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Caso aprovado, os rendimentos de até R$ 5 mil mensais ficarão isentos de IR, com algum alívio para quem ganha até R$ 7 mil. Essa é uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reverter sua impopularidade.
Lira se reunirá com um grupo técnico da Câmara para discutir a proposta, e o projeto passará por uma comissão especial com prazo de 45 dias para aprovação do relatório.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre as regras para ao Imposto de Renda deste ano, confira.
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