Na última quinta-feira (10/04), o Governo Federal informou que vai ampliar e simplificar as regras para a tarifa social de energia elétrica, medida que garante descontos e gratuidade na conta de energia para os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
De acordo com o InfoMoney, o ministro afirmou que haverá gratuidade de energia para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Essa medida pode beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros.
Além disso, as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo, mas que atualmente não são contempladas pela tarifa social de energia, passarão a ser isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A ampliação deve gerar um impacto de 2% na conta de luz para os demais consumidores. A informação ainda não foi confirmada pela Fazenda.
Quem pode conseguir os descontos na conta de luz?
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Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, atualmente em R$ 759.
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Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
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Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;
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Idosos acima dos 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Veja como funciona o desconto na conta de luz
Seguindo Jamille Novaes, atualmente, o programa está dividido em dois grupos, os consumidores em geral e os indígenas ou quilombolas. Para o público em geral, os descontos são de:
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65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
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40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
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10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
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Quando a residência tem um consumo mensal acima dos 221 kWh não é concedido desconto.
Já para as famílias indígenas ou quilombolas os descontos são diferentes:
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100% de desconto para consumo mensal de0 a 50 kWh/mês
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40% de desconto para consumo acima de 50 até 100 kWh/mês
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10% de desconto para consumo mensal acima de 100 até 220 kWh/mês
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Nesta semana a ANEEL aprovou a redução da tarifa de energia em 19 cidades, confira os municípios contemplados.
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