A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual dos contribuintes brasileiros. No entanto, existem pessoas que não precisam declarar. Agora, aqueles que são obrigados a declarar e não cumprirem a tarefa podem sofrer consequências que vão de pagar multa a ficar com o CPF com pendências. Entenda!
Imagem: FDR
Segundo a Folha de S.Paulo, o CPF pode ser considerado irregular assim que acabar o prazo de envio das declarações sem multa, em 30 de maio. O documento ficará bloqueado até que a declaração seja entregue.
Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre o Imposto de Renda, confira.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025 e quais são as consequências de não declarar?
São obrigados a declarar o IR 2025:
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Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários ou aposentadoria) a partir de R$ 33.888 em 2024.
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Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimentos de poupança ou FGTS) superiores a R$ 200 mil.
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Obteve ganho de capital (lucro) na venda de bens ou direitos, como um imóvel com valor superior ao pago na compra.
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Teve isenção de IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, com compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.
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Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto.
Posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro. -
Obteve receita bruta superior a R$ 169.440 na atividade rural, ou quer compensar prejuízos de anos anteriores.
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Passou a morar no Brasil em 2024 e estava nessa condição em 31 de dezembro.
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Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores, ou trusts e contratos regidos por leis estrangeiras.
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Recebeu rendimentos no exterior, como lucros e dividendos de entidades controladas ou aplicações financeiras.
O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda paga multa, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário. O CPF do contribuinte ficará irregular, o que pode causar bloqueios e dificuldades em vários processos:
Impedimento de abrir ou operar contas bancárias.
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Impossibilidade de tirar ou renovar o passaporte.
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Dificuldade em obter empréstimos em instituições financeiras ou governamentais.
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Proibição de receber auxílios governamentais.
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Impedimento de participar de concursos públicos.
Dificuldade em receber aposentadorias ou pensões. -
Impossibilidade de comprar ou vender bens imóveis.
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Impedimento de casar.
O CPF fica bloqueado até a entrega da declaração, sendo liberado assim que os dados forem enviados.