SALESóPOLIS, SP — O Banco Central (BC) anunciou recentemente três novas funcionalidades para o uso do PIX. O principal método de transferência atualmente no país tem se tornado cada vez mais moderno, até mesmo por isso o BC tem criado novos mecanismos de segurança.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os bancos estão recebendo constantes recomendações do BC para aperfeiçoar o uso do PIX dos seus clientes. Neste ano foi anunciada a exclusão de chaves PIX com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal, tudo para evitar que sejam aplicados golpes.
Esta estratégia tem sido usada para que bandidos não usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. É que em algumas situações eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes, dificultando a fiscalização da Receita Federal.
Agora, a mais recente notícia é de que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX passará a contar com um autoatendimento para facilitar a vida de vítimas de golpes e fraudes.
Essa opção permite que o cidadão denuncie o dinheiro enviado de forma indevida. Alguns bandidos usam dessa ferramenta para aplicar golpes.
Novos lançamentos para o PIX
Além da regularização das chaves PIX, o Banco Central anunciou pelo menos três novidades no método de pagamento instantâneo. São eles:
- Pix parcelado: lançamento previsto setembro deste ano;
- Pix em garantia: lançamento para 2026;
- Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: lançamento previsto para 1º de outubro.
Inicialmente, o prazo para regulamentação do autoatendimento do MED era 1º de agosto, mas foi reajustado a pedido das instituições financeiras, que sinalizaram que a implementação da solução seria complexa.
Como vai funcionar o Autoatendimento para devolução de PIX?
Criado pelo Banco Central, o Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021. O seu objetivo é recuperar valores transferidos via Pix em casos de fraude ou erro operacional da instituição financeira.
Essa ferramenta permite que o banco recebedor da quantia bloqueie o valor e, se constatada a fraude, devolva o montante ao remetente. Não vale para quando o erro vem do próprio pagador, como ao digitar um número errado, por exemplo.
Isso significa que só fica autorizado o uso do MED em situações como:
- Fraudes comprovadas em que o usuário tenha sido enganado ao realizar a transferência;
- Erros operacionais das instituições financeiras.
Agora, a Normativa BCB 589 vai exigir dos bancos atualização dos seus sistemas para tornar o processo mais fácil para os usuários.
“deve ser disponibilizada, no ambiente pix, junto ao atalho para o canal de atendimento do participante, mensagem informativa ao usuário para que este possa registrar reclamação no site do Banco Central caso a ocorrência não seja resolvida pelo PSP [ Provedor de Serviços de Pagamento]”, diz o texto do Banco Central.
A Normativa, que faz parte do Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário de PIX, também passou a exigir que o ambiente de transferência usando este método deve estar visível aos usuários no App do banco.
“Sempre que aplicável, seu acesso deve estar na tela de login ou na tela imediatamente após o login, com não menos destaque que qualquer outra funcionalidade de pagamento ou de transferência”, diz.
Lançamento do PIX Parcelado
Antes do autoatendimento do MED, em agosto os usuários terão disponível o PIX Parcelado. Nesta opção o pagador vai conseguir contratar um crédito para permitir o parcelamento de uma transação.
Vai funcionar usando as mesmas referências dos juros do cartão de crédito parcelado. Logo, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.
Quando se compra qualquer bem em uma loja ao parcelar o valor do cartão de crédito isso não significa que a loja vai receber o valor parcelado. A operadora de maquininha libera o valor integral.
Comprovante de transferência via PIX
Desde o dia 1º de abril os bancos deverão sinalizar no comprovante de pagamento via PIX que a transferência aconteceu naquele momento.
Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check. Enquanto isso, as transferências que foram agendadas devem ser descitas com “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário)
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