Começa neste mês o pagamento de uma das principais revisões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Depois de ganhar uma ação na Justiça, pouco mais de 140 mil pessoas ganharam direito de serem indenizadas e ainda aumentar seu salário.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entrou na Justiça contra o INSS representando 140 mil pessoas. Foi solicitada a revisão dos benefícios concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
Na ação a Sindnapi alegou que alguns dos seus associados receberam salário com erro de cálculo neste período. Alguns deles continuam com o pagamento ativo, enquanto outros já não recebem mais.
Quem pode receber a revisão de pagamentos do INSS?
Especificamente neste caso, a revisão foi chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 2002 e 2009.
Naquela época, ao fazer a liberação dos benefícios o INSS desconsiderou os menores salários no momento de fazer o pagamento. No fim dos cálculos algumas pessoas saíram prejudicadas, e por isso entraram com uma ação de revisão do seu salário.
Poderão receber pela revisão do artigo 29:
- Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
“Houve uma ação civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça”, afirmou o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, por meio de nota.
Como consultar se tem direito a revisão do INSS?
Os interessados em saber se têm direito de receber a revisão do INSS podem fazer a consulta online sobre o seu direito.
Vale dizer que o pagamento somente será liberado para quem entrou com uma ação judicial solicitando a revisão dos valores.
São R$ 750 milhões que deverão ser distribuídos entre os titulares de benefícios ativos e inativos.
A previsão é de que o INSS transfira essa quantia de abril a maio para os salários que continuam sendo pagos. E até dezembro de 2025 para os salários que já não são mais pagos.
Para saber se o seu nome está na lista de contemplados pela ação civil pública, consulte:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
