Além da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) dar acesso a outros benefícios sociais com transferência de renda, a inserção na plataforma também pode ser benéfica por outras razões. Entre elas o recebimento de ajuda mensal para a compra de alimentos.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Não existe uma lei federal que garanta a distribuição de cesta básica. Porém, muitas prefeituras possuem programas de doação mensal de alimentos, de leite, de produtos de limpeza ou higiene.
Para selecionar as famílias contempladas com essa ajuda os governos municipais utilizam como referência a inscrição no Cadastro Único. Quem tem NIS (Número de Inscrição Social) se apresenta até um ponto de retirada e se identifa para o recebimento.
Os governos estaduais também possuem programas parecidos, embora não seja um padrão em todo país. No Distrito Federal, por exemplo, há o Prato Cheio, em que as famílias recebem um cartão com voucher de R$ 250 para compra de alimentos.
Quem pode retirar a cesta básica na prefeitura?
Cada cidade tem as suas próprias regras sobre a liberação da cesta básica, porque como foi dito esta não é uma ação do governo federal e por isso tem mudanças a depender do lugar.
Entre as exigências que costumam ser solicitadas pelas prefeituras, estão:
- Morar na cidade onde a cesta básica é distribuída, apresentando comprovante de residência no momento da retirada dos produtos;
- Estar no Cadastro Único, e dessa forma ser reconhecido como uma pessoa em situação de vulnerabilidade social;
- Ser, preferencialmente, recebedor de algum benefício do governo, como: Bolsa Família, Auxílio-gás e outros.
Onde retirar a cesta básica?
Depois de verificar se tem direito ao benefício, o responsável pela família deve procurar o local onde os alimentos ficam disponíveis para retirada.
Não são todas as prefeituras que liberam esse combo de produtos mês a mês, por isso é necessário verificar o cronograma onde mora.
Normalmente, esses locais são:
- Unidade do CRAS;
- Fundo Social de Solidariedade;
- Escolas;
- Centros esportivos ou locais estratégicos que caibam mais pessoas.
Para o recebimento é preciso levar um documento com foto, seu número do NIS (Número de Inscrição Social) e um comprovante de endereço.
Além das prefeituras, algumas entidades privadas realizam essa distribuição. Por exemplo, ONGs, centros de caridade, igrejas e etc.
