O governo brasileiro libera ajuda de R$ 1.518 por mês para idosos que vivem em condição de baixa renda. Agora uma nova exigência está sendo cobrada, e a emissão do CIN (Carteira de Identidade Nacional) ajuda a garantir que esse critério seja atendido.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Idosos com mais de 65 anos de idade, ou pessoas com deficiência de qualquer idade que estão no Cadastro Único podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). São pagos R$ 1.518 por mês para atender essas pessoas.
É necessário ter renda de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa da família para ser um contemplado. A ajuda é liberada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após avaliação social e/ou perícia médica.
Desde setembro do ano passado, o governo federal tem adotado a obrigatoriedade de registro biométrico para todos os que solicitam o BPC. Isso significa que para ter esse auxílio aprovado é preciso ter sua biometria registrada em alguma plataforma do governo.
Novo RG tem biometria obrigatória no BPC
O governo federal, para fins de segurança, está exigindo o cadastro de biometria para ter aprovação do BPC. A biometria não deve ser registrada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) tão pouco no INSS.
Para ter seus dados biométricos registrados é necessário emitir um documento que solicite essa informação. Entre eles, o novo RG, ou seja, a CIN.
“A medida visa utilizar dados biométricos para melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa. Além disso, a nova exigência poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente”, diz o comunicado do INSS.
Além da CIN, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o título de eleitor também exigem biometria e podem ser usados para esse fim.
O cadastro biométrico passou a ser obrigatório para concessão, renovação e manutenção dos benefícios de seguridade social, com atualização periódica. Ou seja, mesmo quem já recebe o BPC deve providenciar seu cadastro para manter o pagamento.
Como emitir a CIN para cadastrar biometria?
Quem fizer sua inscrição no Cadastro Único, ou atualização de dados, a fim de receber ou manter seu BPC, mas não tiver a biometria cadastrada vai ficar com seu pedido “pendente de exigência”.
Nesta situação o benefício não pode ser pago e a avaliação médica e social fica impedida. O idoso recebe o prazo de 120 dias para regularização.
A instituição que libera a CIN pode fornecer um número de protocolo que vai sinalizar que a carteira está ficando pronta e que pode ser apresentado se necessário.
A primeira via é totalmente gratuita, e o passo a passo para emissão incluí:
- Procurar o órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado (ex.: Detran, Poupatempo, e etc.);
- Agendar data e horário para emissão;
- Comparecer com o seu documento atual, certidão de nascimento e certidão de casamento (casso possua);
- Também leve todos os demais documentos que deseja incluir na CNI (ex.: registro profissional, carteirinha do SUS, tipo sanguíneo e outros);
- Tire a foto 3×4 no próprio local onde acontecerá a emissão;
- Pague a taxa para receber o documento em casa.