SALESóPOLIS, SP — De acordo com secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o governo federal vai limitar o uso do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Em breve uma ordem deve ser publicada com essas informações.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em entrevista exclusiva concedida ao Estadão, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, adiantou que o governo federal vai proibir o uso do Bolsa Família e do BPC para fazer apostas online.
A ideia é que a limitação primeiro passe por uma avaliação jurídica, a fim de discutir sobre a sua legalidade antes de ser transformada em portaria.
A ordem de proibir o uso do dinheiro de programas sociais para ser usado em plataformas vem para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado o Banco Central alertou o poder público ao divulgar que os CPFs de pelo menos 5 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família estavam cadastrados em plataformas de apostas, fazendo circular R$ 3 bilhões.
Como vai funcionar a proibição de apostas online por quem recebe o Bolsa Família?
A ordem do STF é de que o governo federal crie um mecanismo capaz de impedir que as pessoas que recebem benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC, usem esse dinheiro para apostar.
Sem comprovação de que as apostas de fato trazem dinheiro, mas com relatos reais de pessoas que se endividaram por conta desta prática, o Supremo quer proibir que o dinheiro pago para garantir o susteto de famílias pobres seja desviado do seu objetivo.
Inicialmente, o governo federal tinha planejado impedir que as apostas fossem feitas usando o cartão do programa Bolsa Família. No entanto, percebeu-se que a medida não seria tão efetiva, por isso a ideia é:
- Impedir que pessoas com CPF cadastrado no Bolsa Família possam se inscrever nas plataformas de apostas online.
“Estamos preparando uma medida para atender a decisão da forma como nós achamos que é possível, que é fazer uma vedação dos beneficiários, especificamente de Bolsa Família e BPC. Mas isso ainda está em fase final de alinhamento, sobretudo jurídico, para ver se atende a decisão do STF”, afirmou Dudena ao Estadão.
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