SALESóPOLIS, SP — Começa neste mês de abril o pagamento da revisão milionária de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os valores serão distribuídos até dezembro deste ano porque o calendário foi organizado entre salários ativos e inativos.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Após um acordo firmado na Justiça entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, em 2024, ficou decidido que 140 mil beneficiários poderão receber um bônus pela correção do seu salário do INSS.
Ao verificar que seu benefício está sendo pago com valor errado, o segurado tem o direito de pedir pela revisão, normalmente esse pedido acontece de maneira judicial. Neste caso, a Sindnapi entrou com uma ação na Justiça representando os prejudicados.
Em sua ação eles alegaram que parte dos seus associados receberam benefícios com erro de cálculo entre os anos de 2002 e 2009. Alguns benefícios continuam ativos, ou seja, ainda são pagos, e outros já foram desativados, mas vão gerar bônus da mesma forma.
Foi só depois da reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, que o cálculo para pagamento dos benefícios começou a ser feito com base na média dos salários de contribuição desde julho de 1994, incluindo os menores pagamentos.
Quais critérios para receber a revisão de pagamentos do INSS?
Especificamente neste caso, a revisão foi chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 2002 e 2009.
Naquela época, ao fazer a liberação dos benefícios o INSS desconsiderou os menores salários no momento de fazer o pagamento. No fim dos cálculos algumas pessoas saíram prejudicadas, e por isso entraram com uma ação de revisão do seu salário.
Poderão receber neste ano pela revisão do artigo 29:
- Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
“Houve uma ação civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça”, afirmou o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, por meio de nota.
Como consultar se tem direito a revisão do INSS?
Os interessados em saber se têm direito de receber a revisão do INSS podem fazer a consulta online sobre o seu direito. Porém, vale dizer que o pagamento somente será liberado para quem entrou com uma ação judicial solicitando os valores.
Isto vale tanto para esse grupo como para qualquer pessoa que tenha percebido erro no seu pagamento por outra razão. Ou seja, os valores retroativos somente são liberados quando há o pedido de recálculo e ordem de pagamento expedido pela Justiça.
Para saber se o seu nome está na lista de contemplados pela ação civil pública, consulte:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quando vai ser paga a revisão do INSS?
São R$ 750 milhões que deverão ser distribuídos entre os titulares de benefícios ativos e inativos. A previsão é de que o INSS transfira essa quantia em:
- Benefícios ativos: de abril até 31 de maio de 2025;
- Benefícios inativos: de abril até 31 de dezembro de 2025.
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