O Governo Federal iniciou a cobrança de valores recebidos indevidamente por beneficiários do Auxílio Emergencial. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 177 mil pessoas terão que devolver Auxílio Emergencial por não atenderem aos critérios exigidos. Quem não regularizar a situação pode ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes do governo.
devolver Auxílio Emergencial; procure seu nome. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O benefício foi criado para auxiliar trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados durante a pandemia da Covid-19, com pagamentos entre R$ 150 e R$ 600. No entanto, muitas pessoas que não se enquadravam nas regras acabaram recebendo os valores, o que levou à necessidade de devolver Auxílio Emergencial ao governo. As informações são do Estadão.
Como verificar se está na lista para devolver Auxílio Emergencial?
A consulta pode ser feita de duas formas:
- Acessando o edital de notificação, disponível no Diário Oficial da União;
- Através da plataforma VEJAE, onde é possível verificar a situação do benefício, identificar pendências e realizar o pagamento ou apresentar defesa.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz 3 alertas para beneficiários do auxílio-doença, aposentadoria e BPC.
Como acessar o VEJAE?
- Acesse o site do Gov;
- Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com seu CPF e senha;
- Clique em “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
- Se não houver pendências, a mensagem “Não há pendências até o momento” será exibida. Caso contrário, siga as instruções para verificar e resolver as pendências.
O que acontece se não pagar?
Quem não regularizar a situação poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que pode resultar em:
- Impedimento de obter financiamentos e empréstimos;
- Ação de cobrança judicial;
- Bloqueio da restituição do Imposto de Renda.
