SALESóPOLIS, SP — Neste ano foram anunciadas duas propostas diferentes, mas com impacto direto na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O trabalhador com carteira assinada vai poder comemorar essas conquistas com mais dinheiro na conta.
Quem tem saldo no FGTS em 2025 pode contar com duas opções de retirada de dinheiro extra: o desbloqueio do saque-rescisão, ou o pedido de empréstimo.
Desbloqueio do saque-rescisão do FGTS
O governo federal autorizou por meio de uma Medida Provisória (MP) que 12,2 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário do FGTS, mas foram demitidas, pudessem finalmente acessar seu dinheiro que ficou retido.
O motivo do bloqueio é que há uma regra do saque-aniversário que impede o recebimento da rescisão na demissão sem justa causa. Para voltar a modalidade é preciso aguardar a carência de dois anos.
Requisitos para desbloquear o FGTS
De acordo com a medida que passa a permitir o desbloqueio do saldo do FGTS para quem escolheu o saque-aniversário, foram beneficiados:
- Trabalhadores que foram demitidos de 2020 até 28 de fevereiro de 2025, que é a data de publicação da MP;
- Quem for demitido após a edição da Medida Provisória e continuar optando pelo saque-aniversário vai se enquadrar nas regras anteriores, ou seja, sem acesso ao saque rescisão.
Quem solicitou a antecipação dos valores por meio do empréstimo do saque-aniversário, e por isso já não tem mais saldo disponível, não não será atendido pela Medida Provisória.
Cronograma de depósitos do FGTS que ficou bloqueado
Os prazos para transferência do FGTS que foi bloqueado pelo saque-aniversário foram definidos considerando se o trabalhador tem conta na Caixa Econômica ou não.
Inicialmente foram liberados o valor limite de R$ 3 mil. Quem tem acima disso retido na sua conta vai precisar aguardar o próximo calendário.
Prazo para quem é correntista da Caixa
- Pagamento em 6 de março;
- A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, será depositada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).
Prazo para quem não é correntista da Caixa
- Quem nasceu de janeiro a abril recebeu no dia 6 de março;
- Quem faz aniversário entre maio a agosto recebeu no dia 7 de março;
- Quem nasceu de setembro a dezembro recebeu no dia 10 de março.
A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, poderá ser sacada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).
Novo empréstimo usando saldo do FGTS
O novo empréstimo do CLT, na modalidade de consignado, ficou disponível no dia 21 de março pelo App Carteira de Trabalho Digital.
Por essa opção quem trabalha com carteira assinada vai conseguir comprometer parte do seu salário para pagamento de prestações mensais do crédito. A garantia no caso de demissão serão os recursos do FGTS.
Condições e funcionamento do empréstimo do trabalhador CLT
As condições para o pedido do empréstimo são:
- Até 35% do salário do trabalhador pode ser comprometido para o pagamento da parcela do empréstimo;
- O desconto vai acontecer na folha direto pelo sistema do eSocial;
- As taxas de juros e prazo de pagamento não foram informadas, mas deverão respeitar o comum para um consignado;
- Caso seja demitido, o desconto para quitar o empréstimo será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal;
- O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Como pedir empréstimo consignado do CLT
O trabalhador CLT vai receber opções de empréstimo consignado enviadas pelos bancos ao se habilitar para receber propostas no App Carteira de Trabalho Digital.
Depois de informar que gostaria de receber opções de empréstimo consignado, os bancos vão avaliar a ficha daquele colaborador e então disponibilizarão a sua proposta de crédito.
Em aproximadamente 24 horas devem ser liberadas as opções no App. Avaliando cada uma o trabalhador pode escolher onde quer fazer a contratação, e o passo seguinte é procurar diretamente o banco.
Vai funcionar assim:
- O trabalhador vai acessar o App Carteira de Trabalho Digital e se habilitar para receber proposta de empréstimo;
- Ao avaliar os dados do trabalhador (nome, CPF, renda e tempo de emprego) os bancos enviarão as suas propostas de empréstimo, dentro de um prazo de 24 horas;
- Feito isso, o cidadão vai conseguir escolher a opção que achar mais vantajosa fazendo a solicitação em contato direito com o banco.
A partir do dia 25 de abril os bancos terão essa opção disponível no seu sistema, isso significa que não será necessário acessar primeiro o App da Carteira de Trabalho Digital, a contratação acontecerá diretamente com a instituição financeira.
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