VITóRIA DA CONQUISTA, BA — É real, o Governo Federal enviou a proposta de nova isenção de renda até R$ 5 mil mensais. Assim um novo grupo de 10 milhões de pessoas não vão precisar mais declarar o IRPF. A Receita Federal esclarece algumas dúvidas que estão surgindo entre os contribuintes, confira.
Imagem: FDR
A Receita Federal acaba de responder algumas dúvidas sobre a nova isenção de renda até R$ 5 mil. Portanto, mais pessoas poderão deixar de declarar o Imposto de Renda em 2026. Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados, somados aos outros 10 milhões isentos pelas mudanças dos últimos anos.
Em outras palavras, com essa novidade apenas 141,4 mil contribuintes estarão obrigados a declararem o Imposto de Renda no próximo ano. Assim 90% dos cidadãos quem declaram hoje não precisarão mais declarar.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil?
Para responder a essa e outras perguntas a Receita Federal, através da Agência gov. preparou uma seção de perguntas e respostas sobre a isenção, confira:
O que muda com a nova isenção do IR?
- A partir de 2026 quem ganha até R$ 5 por mês mil não vai declarar o IRPF, enquanto isso, em 2026 a isenção é aplicada para quem recebe até R$ 2.259,20.
- Por outro lado, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês terá um desconto parcial, ou seja, o imposto será reduzido.
Segundo Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, alguns especialistas acreditam que a isenção do IRPF é uma má ideia.
A tributação mínima das altas rendas é uma medida compensatória da ampliação da faixa de isenção do IR?
- Segundo a Receita Federal, sim, a nova faixa de isenção vai resultar em uma redução da arrecadação na ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026.
- Portanto, para compensar essa diminuição o órgão anunciou a tributação das altas rendas, que vai ajudar ampliar a receita em R$ 25,22 bilhões.
- Além disso, outros R$ 8,9 bilhões serão arrecadados através da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior.
O que acontece com quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7mil? Terá algum desconto?
Nesse caso a Receita Federal vai adotar a seguinte tabela:
|
Renda mensal |
Desconto |
Imposto sem desconto (RS) |
Imposto final a pagar (RS) |
|
R$ 5.000,00 |
100 % |
R$ 312,89 |
R$ 0 |
|
R$ 5.500,00 |
75% |
R$ 436,79 |
R$ 202,13 |
|
R$ 6.000,00 |
50% |
R$574,29 |
R$ 417,85 |
|
R$ 6.500,00 |
25% |
R$ 711,79 |
R$ 633,57 |
|
R$ 7.000,00 |
0% |
R$ 849,29 |
R$ 849,29 |
Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado?
- Nesse caso o imposto já vem retido na fonte, sendo assim o contribuinte não vai precisar pagar mais, para ele nada muda.
- Isso porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.
- A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
- Essa regra só começa a ser aplicada a quem tem rendimento acima de R$ 600 mil por ano.
- Isso inclui toda a renda recebida durante o ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
- Sobre essa renda será aplicada uma alíquota gradual de 10%.
Se eu já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?
- A Receita dá um exemplo: se um contribuinte rendimentos de R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, precisará pagar apenas os 2% adicionais e assim atingir os 10% totais.
- Por outro lado, se o contribuinte pagou 12% de IR não deverá pagar mais.
A tabela do IR será alterada?
- Não, a isenção será aplicada através de tabela progressiva que vai garantir isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e parcial até R$ 7 mil mensais.
Imagem: FDR
Quais as alíquotas para rendimentos acima de R$ 5 mil?
De acordo com a Receita as alíquotas progressivas permanecer:
- 7,5%
- 15%
- 22,5%
- 27,5%
Ganho de capital não realizado entra na tributação mínima?
“O PL é expresso ao não prever o ganho de capital para fins de tributação mínima”, esclarece a Receita.
Aposentadoria ou pensão de moléstia grave será tributada?
Não, o projeto não prevê tributação mínima para quem recebe aposentadoria ou pensão para portadores de moléstia.
