ARAGUARI, MG — O Governo Federal implementou regras novas no Bolsa Família, visando aprimorar a gestão e assegurar que o benefício alcance efetivamente as famílias em situação de vulnerabilidade. Uma das principais mudanças afeta diretamente as famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa, que agora precisam atender a critérios adicionais para ingressar ou permanecer no programa.
Anteriormente, a inclusão de famílias unipessoais no programa podia ser realizada por meio de autodeclaração no Cadastro Único (CadÚnico). Com as regras novas no Bolsa Família, estabelecidas pelo Decreto nº 12.417, publicado em 24 de março de 2025, tornou-se obrigatória a realização de uma entrevista domiciliar para a inscrição ou atualização cadastral dessas famílias. Essa medida tem como objetivo reforçar a verificação de dados e prevenir possíveis fraudes.
Entenda as regras novas no Bolsa Família
Regras antigas:
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Inscrição ou atualização no CadÚnico por meio de autodeclaração, sem necessidade de visita domiciliar.
Regras novas:
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Obrigatoriedade de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização cadastral de famílias unipessoais.
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Exceções para famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua, que não precisam passar pela entrevista domiciliar.
Impacto das novas regras no Bolsa Família
As famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família deverão se submeter à entrevista domiciliar durante o processo de atualização cadastral periódico. Caso não realizem a entrevista, correm o risco de ter o benefício suspenso ou cancelado.
Indivíduos que desejam ingressar no programa como família unipessoal precisam, além de atender aos critérios gerais de elegibilidade, passar pela entrevista domiciliar como parte do processo de inscrição no CadÚnico. Essa etapa é crucial para validar as informações fornecidas e garantir a transparência na concessão do benefício.
Critérios gerais de elegibilidade do Bolsa Família
Independentemente da composição familiar, para ser elegível ao Bolsa Família em 2025, é necessário:
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Renda per capita: A renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218;
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Cadastro no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
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Cumprimento de condicionalidades: Manter a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, seguir o calendário nacional de vacinação e realizar acompanhamento de saúde, especialmente para gestantes e crianças menores de 7 anos.
Como solicitar o Bolsa Família?
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Inscrição no CadÚnico: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento da assistência social no seu município para realizar a inscrição. É necessário apresentar CPF ou título de eleitor;
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Entrevista domiciliar (para famílias unipessoais): Após a inscrição, será agendada uma visita domiciliar para validar as informações fornecidas.;
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Análise e seleção: O programa identifica mensalmente, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
Valores pagos pelo Bolsa Família
Em 2025, o valor mínimo do benefício é de R$ 600 por família. Além disso, há adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 para gestantes, crianças de 7 a 18 anos ou nutrizes.
Bolsa Família terá corte bilionário
O Governo Federal anunciou um corte bilionário no Bolsa Família, com o objetivo de economizar R$ 7,7 bilhões até o final do ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, iniciaram uma revisão mais rigorosa dos cadastros.
O decreto, publicado em 24 de março de 2025, foca principalmente nos beneficiários unipessoais, ou seja, aqueles que não possuem dependentes. O corte bilionário no Bolsa Família visa ajustar os registros e eliminar irregularidades no programa.
O corte bilionário no Bolsa Família agora afeta os beneficiários unipessoais, que precisarão passar por uma entrevista domiciliar para confirmar sua vulnerabilidade social. Antes, bastava uma simples autodeclaração.
Além disso, o governo está desenvolvendo uma nova regulamentação para reforçar a fiscalização sobre aqueles que já recebem o benefício. A medida visa garantir maior precisão nos critérios de elegibilidade do programa.
O corte bilionário no Bolsa Família impacta diretamente as famílias unipessoais, com 3,5 milhões de beneficiários. Desde o início do governo Lula, 2,4 milhões de pessoas foram excluídas, sendo março o mês com o maior recuo. Especialistas apontam que o maior número de fraudes está concentrado justamente entre os beneficiários unipessoais. Essas irregularidades têm sido um foco das recentes revisões do programa.
Importância da atualização cadastral
Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família. Mudanças na composição familiar, endereço ou renda devem ser informadas imediatamente aos órgãos responsáveis. A não atualização pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.
As regras novas no Bolsa Família reforçam a necessidade de atenção por parte dos beneficiários, especialmente das famílias unipessoais. A implementação da entrevista domiciliar busca assegurar a correta destinação dos recursos e a integridade do programa. Manter-se informado e cumprir as exigências são passos essenciais para continuar recebendo o benefício e contribuir para a eficácia das políticas sociais no país.
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