Todo ano milhões de trabalhadores brasileiros precisam prestar contas à Receita Federal, mas nem todos têm essa obrigação. E ainda há dúvidas quanto a quem tem esse compromisso, inclusive se uma pessoa acima de 70 anos precisa declarar Imposto de Renda.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Primeiramente é importante entender que o Imposto de Renda é uma tributação cobrada pelo Governo Federal, sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. E que os valores recebidos são destinados a despesas públicas, como saúde, educação e infraestrutura.
Dessa forma, anualmente os contribuintes precisam informar à Receita Federal seus rendimentos obtidos no ano anterior. E com base nessa declaração, é calculado o valor que o cidadão deve pagar, assim como o que lhe é restituído.
Você conhece todas as despesas detutíveis do Importo de Renda? O Ariel França de conta quais são eles no video abaixo:
Contudo, nem todo brasileiro tem a obrigação de declarar o Imposto de Renda. Na realidade há critérios que definem quem deve ou não prestar contas à Receita Federal. Veja abaixo as condições que determinam quem deve fazer a declaração a cada ano:
- Ter obtido rendimentos tributáveis, como salário, renda de aluguel, aposentadoria acima de R$ 30.639,90;
- Ter obtido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como pensão alimentícia, FGTS, indenização trabalhista, acima de R$ 200 mil;
- Ter obtido receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Ter intenção de compensar prejuízos de atividade rural ocorrida em anos anteriores;
- Ter obtido ganho de capital com venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto em qualquer mês do ano;
- Ter concretizado vendas, em bolsas de valores, de mercadorias, ou de futuros e semelhantes, com ou sem incidência de imposto, que somados resultam em um total acima de R$ 40 mil;
- Ter concretizado venda em bolsa de valores com apuração de ganho líquido em operações day trade;
- Ter concretizado vendas de ações, em operações comuns na bolsa de valores, com apuração de ganho líquido, que somados resultam em um total acima de R$ 20 mil, em algum mês do ano anterior ;
- Teve posse ou propriedade de bens no valor total acima de R$ 800 mil;
- Decidiu declarar bens, direitos e obrigações, detidos por entidade controlada no exterior, de forma direta ou indireta, como se tivessem sido detidos diretamente pela pessoa física;
- Teve a titularidade de trust em 31 de dezembro;
- Decidiu atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- Ter declarado Imposto de Renda no ano anterior.
Quem não precisa declarar Imposto de Renda?
Da mesma forma que há dúvidas sobre quem precisa, também há incertezas quanto a quem não precisa declarar Imposto de Renda. Então, para deixar claro, você não tem a obrigação de prestar contas à Receita Federal se:
- Teve rendimentos abaixo do limite de isenção (R$ 3.036);
- Não teve bens ou direitos que somados ultrapassam R$ 300.000,00;
- Não realizou operações de venda de bens ou imóveis;
- Não teve rendimentos de fontes que exigem a tributação.
Uma pessoa acima de 70 anos precisa declarar Imposto de Renda?
Outra grande questão, diz respeito a idade do contribuinte, com pessoas se perguntando se uma pessoa acima de 70 anos precisa declarar Imposto de Renda. E a resposta é sim, pessoas com essa idade que se encaixem nos critérios acima mencionados devem prestar contas a Receita Federal.
Isso porque a obrigatoriedade de declarar está relacionada à quantidade de rendimentos e a outros critérios, e não a idade. Entre outras palavras, independente da idade do contribuinte, ele não tem isenção do Imposto de Renda baseado somente em sua faixa etária.
No entanto, uma pessoa acima de 70 anos tem uma vantagem se entregar a declaração do imposto de renda atrasado. Acontece que ao contrário do que ocorre com as pessoas mais jovens, o atraso não rende multa para contribuintes com essa idade ou mais.
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