Saber como contar os dez dias para pagamento da rescisão é essencial para quem foi demitido ou pediu demissão e quer garantir seus direitos. Afinal, a lei brasileira, pela CLT, determina que o empregador tem até dez dias corridos para quitar as verbas rescisórias. A seguir, explicamos, de forma simples e prática, o passo a passo para fazer essa contagem e não deixar nada passar despercebido.
O que são os dez dias da rescisão?
Primeiramente, esses dez dias são o prazo máximo que a empresa tem para pagar o que deve ao trabalhador após o fim do contrato. Isso inclui saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e, em alguns casos, multa do FGTS.
A contagem varia dependendo do tipo de aviso prévio, e é aí que muita gente se confunde. Vamos descomplicar isso agora!
Passo a passo de como contar os dez dias para pagamento da rescisão
Agora, vamos ao que interessa: como contar os dez dias para pagamento da rescisão? Para te explicar de forma simples e prática, trouxemos um passo a passo; confira:
Passo 1: identifique o último dia de trabalho
A princípio, tudo começa com o último dia efetivo de trabalho. Se o aviso prévio foi cumprido, como contar os dez dias para pagamento da rescisão parte do dia seguinte ao último dia trabalhado.
Por exemplo, se você saiu numa sexta, dia 10, a contagem começa no sábado, dia 11. Simples, né? Porém, se o aviso foi indenizado (quando a empresa dispensa o cumprimento), o ponto de partida é o dia seguinte à comunicação da demissão.
Passo 2: conte dez dias corridos
No entanto, aqui vem o pulo do gato: os dez dias são corridos, ou seja, incluem sábados, domingos e feriados.
Então, pegando o exemplo anterior, se a contagem começa no dia 11, o prazo vai até o dia 20, independente de ser fim de semana. A empresa precisa pagar até esse dia, senão pode rolar multa equivalente a um salário-base. Fique de olho!
Passo 3: acompanhe a documentação
Além disso, a empresa deve entregar documentos que comprovem a rescisão, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Isso tem que vir junto com o pagamento, dentro dos mesmos dez dias. Se algo atrasar, o trabalhador tem direito a cobrar seus direitos na Justiça do Trabalho. Anote as datas e guarde tudo direitinho!
Dicas para não perder dinheiro
Por fim, uma dica de ouro: confira se o valor pago está correto. Muitas vezes, a pressa ou o desconhecimento fazem o trabalhador aceitar menos do que merece.
Use calculadoras online ou consulte um contador para checar férias, 13º e outros direitos. Afinal, em tempos de economia apertada no Brasil, cada real conta, né?
Resumindo, saber como contar os dez dias para pagamento da rescisão é um jeito simples de garantir que a empresa não passe a perna em você.
Identifique o último dia, conte os dez dias corridos e cobre o que é seu por direito. Quer mais dicas para se dar bem nas finanças e entender seus direitos? Confira outros conteúdos incríveis em nossa plataforma!
FAQ – Perguntas frequentes
1. E se o décimo dia cair num feriado?
O pagamento deve ser antecipado para o último dia útil antes do feriado.
2. Como contar os dez dias para pagamento da rescisão se eu pedi demissão?
O prazo é o mesmo: dez dias corridos a partir do último dia trabalhado.
3. O que faço se a empresa não pagar no prazo?
Procure um advogado trabalhista para acionar a Justiça e cobrar a multa.
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