O Governo Federal anunciou recentemente o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que tem o objetivo de ampliar a faixa de isenção para declarar o Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. Essa medida, embora represente um avanço, não terá efeito imediato na declaração de 2025, que já começou a ser entregue na segunda-feira (17/03).
para quem precisa declarar o imposto de renda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A tabela do Imposto de Renda foi ajustada em 2024, elevando o limite de isenção para declarar o imposto de renda dos trabalhadores com renda equivalente a até dois salários mínimos de 2024, resultando em uma isenção para quem ganha até R$ 2.824 mensais. Sem novos reajustes desde então, o limite de isenção permanece estático, apesar do aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025.
O que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda?
- Prazo: a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025 vai até 30 de maio;
- Quem deve declarar: é preciso declarar se você se enquadra em alguma das condições estabelecidas pela Receita Federal, como ter rendimentos tributáveis acima de determinado valor, possuir bens acima de um certo montante, entre outros critérios;
- Tabela atualizada: a tabela do Imposto de Renda foi reajustada em 2024, elevando o limite de isenção para R$ 2.824 mensais (considerando o desconto automático).
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz detalhes sobre o calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda.
Defasagem da tabela
Segundo matéria da Folha de S.Paulo, especialistas apontam que a tabela do Imposto de Renda apresenta uma defasagem significativa ao longo dos anos, o que faz com que mais trabalhadores paguem imposto mesmo com rendimentos menores. Segundo um estudo do Sindifisco Nacional, a defasagem na isenção desde 1996 chega a 154,49%.
- Perda para os trabalhadores: a defasagem impede que milhões de pessoas fiquem isentas do IR, impactando principalmente aqueles com menor renda;
- Impacto na economia: a correção da tabela, de acordo com o Sindifisco, poderia injetar mais recursos na economia, impulsionando o consumo e os investimentos.
Futuras mudanças
A ampliação da isenção para R$ 5.000 mensais, se aprovada pelo Congresso, representará um importante alívio para os trabalhadores com renda mais baixa. O governo estima que a medida beneficiará 26 milhões de pessoas, incluindo 10 milhões que ficarão isentas e outros 16 milhões que pagarão menos imposto.
É importante ressaltar que essa mudança não se aplica à declaração do Imposto de Renda de 2025, mas poderá ter efeito nas declarações futuras. Os contribuintes devem ficar atentos às informações da Receita Federal e acompanhar o andamento do projeto de lei no Congresso Nacional.
