Foi liberado pela Justiça a concessão de um benefício retroativo que deve ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Serão contemplados a partir de abril quem recebeu salário com cálculo errado entre os anos de 2002 e 2009.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Após o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entrar com uma ação na Justiça pedindo a revisão de benefício de 140 mil pessoas, foi aprovado o pagamento pelo INSS.
A decisão da Justiça é de que entre abril e maio deste ano todos aqueles que foram mencionados no processo recebam a quantia em sua conta. Esta é uma indenização por quem foi prejudicado no erro do cálculo do seu benefício entre 2002 e 2009.
Quem vai receber a revisão de pagamentos do INSS?
Especificamente neste caso, a revisão foi chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 2002 e 2009.
Isso porque, durante aquele período ao fazer a liberação dos benefícios o INSS desconsiderou os menores salários ao fazer o pagamento.
No fim dos cálculos algumas pessoas saíram prejudicadas, e por isso entraram com uma ação de revisão do seu salário.
Poderão receber neste ano pela revisão do artigo 29:
- Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
“Houve uma ação civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça”, afirmou o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, por meio de nota.
Como consultar se tem direito?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quando vai ser paga a revisão do INSS?
Ao todo, R$ 750 milhões que deverão ser distribuídos entre os titulares de benefícios ativos e inativos. A previsão é de que o INSS transfira essa quantia em:
- Benefícios ativos (o cidadão continua recebendo): de abril até 31 de maio de 2025;
- Benefícios inativos (o cidadão já não recebe mais): de abril até 31 de dezembro de 2025.