INSS libera a partir de abril revisão inédita para quem recebeu benefício de 2002 a 2009

Foi liberado pela Justiça a concessão de um benefício retroativo que deve ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Serão contemplados a partir de abril quem recebeu salário com cálculo errado entre os anos de 2002 e 2009. INSS libera a partir de abril revisão inédita para quem recebeu benefício de 2002 a 2009 (Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Após o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entrar com uma ação na Justiça pedindo a revisão de benefício de 140 mil pessoas, foi aprovado o pagamento pelo INSS. A decisão da Justiça é de que entre abril e maio deste ano todos aqueles que foram mencionados no processo recebam a quantia em sua conta. Esta é uma indenização por quem foi prejudicado no erro do cálculo do seu benefício entre 2002 e 2009. Quem vai receber a revisão de pagamentos do INSS? Especificamente neste caso, a revisão foi chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 2002 e 2009. Isso porque, durante aquele período ao fazer a liberação dos benefícios o INSS desconsiderou os menores salários ao fazer o pagamento. No fim dos cálculos algumas pessoas saíram prejudicadas, e por isso entraram com uma ação de revisão do seu salário. Poderão receber neste ano pela revisão do artigo 29: Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009. “Houve uma ação civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça”, afirmou o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, por meio de nota. Como consultar se tem direito? Acesse o site ou aplicativo Meu INSS; Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br; Na barra de busca, digite “revisão”; Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”; Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”. acima_tituloNão perca a data! tituloQuando você vai receber do INSS? descVeja o calendário OFICIAL COMPLETO atualizado! botaoVer Datas de Pagamento sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/02/18/tabela-inss-2025-confira-o-calendario-completo-de-pagamento-ate-dez25/lazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/11/beneficiario-do-inss-feliz-com-a-data-do-pagamento-da-aposentadoria-beneficio-fdr-direitos-trabalhistas-aposentado-750x422.jpg Quando vai ser paga a revisão do INSS? Ao todo, R$ 750 milhões que deverão ser distribuídos entre os titulares de benefícios ativos e inativos. A previsão é de que o INSS transfira essa quantia em: Benefícios ativos (o cidadão continua recebendo): de abril até 31 de maio de 2025; Benefícios inativos (o cidadão já não recebe mais): de abril até 31 de dezembro de 2025.