O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que vai realizar o pagamento da revisão do artigo 29 no dia 31/05, beneficiando cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos que podem receber até R$ 50 mil. A medida tem o objetivo de corrigir um erro de cálculo que impactou os benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000.
segurados podem receber até R$ 50 mil. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Com isso, os pagamentos do INSS serão realizados para quem recebe aposentadoria ou pensão originada de auxílios que tiveram o valor calculado incorretamente. Parte dos beneficiários já pode conferir, através do site ou aplicativo Meu INSS, se está na lista para receber os valores retroativos.
Quem tem direito a esse pagamento do INSS?
- Aposentados e pensionistas que recebem benefícios originados de auxílios com erro de cálculo;
- Segurados que possuem benefícios ativos, ou seja, que ainda estão recebendo o benefício mensalmente.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica como aposentados de 60, 65 e 70 anos podem receber benefício extra do INSS.
Como consultar se você tem direito?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”;
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Informações importantes
- A revisão do artigo 29 refere-se a um erro no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009;
- O INSS não descartou as 20% menores contribuições, como previa a legislação da época, resultando em valores menores para os segurados;
- O pagamento para os benefícios que já não estão sendo pagos, será feito até 31 de dezembro;
- A revisão não pode mais ser solicitada, pois o prazo expirou em 2021.