SALESóPOLIS, SP — Entre os anos de 2003 e 2004 foram cancelados 4,1 milhões de pagamentos do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os dados foram divulgados e confirmados pelo Ministério do Desenvolvimento Social na terça-feira (18).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Na última terça-feira (18) o ministro da Assistência Social, Wellington Dias, apresentou o lançamento do Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Durante o seu discurso, Dias confirmou que foram cortadas 4,1 milhões de famílias nos dois principais programas de transferência de renda no país, o Bolsa Família e o BPC. Embora dedicados a públicos diferentes, os dois atendem pessoas que vivem em pobreza.
Na justificativa sobre os cortes, o ministro afirmou que eles foram necessários para evitar que fraudes e irregularidades tomassem conta dos programas. Somente tiveram seus benefícios cortados aqueles que já não atendiam mais aos critérios de acesso a eles.
Um dos grandes problemas que a Pasta do Desenvolvimento Social tem para resolver é a falta de recursos para manter os benefícios. No Orçamento de 2026 já está prevista a diminuição de R$ 7,6 bilhão nos gastos destinados para o Bolsa Família.
“Eu quero afirmar que está assegurado todo dinheiro necessário para pagar cada benefício social a quem tem o direito. Não faltará recursos para pagar quem tem direito”, declarou Wellington Dias, segundo a CNN.
O que pode cancelar o Bolsa Família?
Hoje, para receber o Bolsa Família é preciso estar no Cadastro Único e ter renda familiar que não ultrapasse R$ 218 por pessoa.
Porém, mensalmente o MDS está fiscalizando os dados relativos aos titulares do programa e seus dependentes a fim de garantir que não apresentem irregularidades.
O cancelamento do benefício impede que a quantia volte a ser recebida. Se quiser ter acesso ao programa novamente é preciso atualizar seus dados no Cadastro Único e voltar para a fila de espera.
Diferente do bloqueio do benefício, quando o auxílio daquele mês fica pausado até que o titular resolva as pendências. Neste caso, ao solucionar o que impediu a liberação o pagamento volta a ser feito.
Correm o risco de ter seu salário cancelado aqueles que:
- Têm renda familiar que ultrapassa meio salário mínimo por pessoa;
- Mentiram no Cadastro Único, ou omitiram informações;
- Frequência escolar menor que 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade;
- Frequência escolar menor que 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio);
- Caderneta de vacinação de crianças, jovens e gestantes desatualizada;
- Gestantes que não estejam fazendo pré-natal.
O que pode cancelar o pagamento do BPC?
O BPC é um benefício social que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para recebê-lo é preciso estar no Cadastro Único, comprovar renda de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa da família.
São contemplados os idosos com mais de 65 anos de idade, ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos é necessário passar por uma avalição, os idosos são avaliados socialmente e os demais passam por perícia médica.
Correm o risco de ter o BPC cancelado aqueles que:
- Têm renda familiar que ultrapassa 25% do salário mínimo por pessoa;
- Mentiram no Cadastro Único, ou omitiram informações;
- Não responderam a convocação de perícia médica;
- Melhoraram sua situação financeira, ou passaram a receber outro benefício.
O falecimento do titular do BPC também cancela seu pagamento automaticamente.
Plano de Ação do Cadastro Único de 2025
Foi lançado em 18 de março o Plano de Ação do Cadastro Único de 2025, o seu principal objetivo é reforçar a transparência, aprimorar a fiscalização das gestões e combater fraudes, garantindo que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.
Para isso, o plano será baseado em três eixos principais:
- Prevenção: Busca evitar fraudes e irregularidades no sistema por meio da gestão de riscos e da promoção de boas práticas;
- Fiscalização: Envolve monitoramento constante e aprimoramento dos mecanismos de controle para evitar uso indevido dos recursos;
- Qualificação: Foca na capacitação de profissionais, fortalecimento do controle social e melhoria dos dados utilizados na gestão dos programas.
Serão colocadas em prática ações como:
- Organização de Missões Institucionais: visa aprimorar o diálogo entre os gestores federais, estaduais e municipais e garantir a correta aplicação dos recursos;
- Consolidação da Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica do Cadastro Único: estruturar diretrizes de prevenção e detecção precoce de fraudes;
- Enfrentamento à Desinformação: monitoramento e resposta ágil a fake news relacionadas aos programas sociais;
- Alinhamento Estratégico do Controle e da Fiscalização: fortalecimento da colaboração entre órgãos de controle;
- Promoção de Boas Práticas de Gestão e Controle Social: disseminação de experiências bem-sucedidas para aperfeiçoar a administração dos benefícios;
- Fortalecimento da Participação Social: Incentivar o engajamento da sociedade na fiscalização dos programas.
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