Os aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos podem ser contemplados com a liberação de um benefício retroativo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso é, uma quantia que já deveria ter sido liberada, mas que ficou retida.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em 2024 foi firmado na Justiça um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Na ocasião ficou decidido que 140 mil beneficiários poderão ser indenizados pelo INSS.
Essa indenização surgiu porque entre os anos de 2002 e 2009 o Instituto concedeu benefícios previdenciários calculados de forma errada. Isso significa que muitas pessoas acabaram recebendo valores menores do que de fato tinham direito.
Com o acordo ficou definido por ordem da Justiça que o INSS precisa pagar os segurados pelos danos de ter recebido valor errado. Não é possível mencionar quanto cada um vai receber porque tudo depende do cálculo do seu benefício naquela época.
Quais critérios para receber a revisão de pagamentos do INSS?
A revisão deste caso foi chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 2002 e 2009.
O erro na liberação dos benefícios foi porque o INSS desconsiderou os menores salários no momento de calcular o pagamento.
No fim das contas algumas pessoas saíram prejudicadas, e por isso entraram com uma ação de revisão do seu salário.
Poderão receber neste ano pela revisão do artigo 29:
- Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
“Houve uma ação civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça”, afirmou o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, por meio de nota.
Como consultar?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Prazo de pagamento da revisão do INSS
São R$ 750 milhões que deverão ser distribuídos entre os titulares de benefícios ativos e inativos. A previsão é de que o INSS transfira essa quantia em:
- Benefícios ativos: de abril até 31 de maio de 2025;
- Benefícios inativos: de abril até 31 de dezembro de 2025.
