VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Mais pessoas terão isenção do IPVA após aprovação de um projeto estadual. O texto ainda não entrará em vigor ainda, pois, precisa passar por outras comissões. Contudo, já é possível descobrir se você será beneficiado ou não, confira agora.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
Vem atualização no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pelo menos em um dos estados brasileiros. Uma nova isenção do IPVA acaba de ser aprovada por uma das comissões da Assembleia Legislativas. No entanto, isso ainda não significa que essa liberação do imposto já está sendo válida.
Nova isenção do IPVA
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Santa Catarina aprovou por unanimidade a isenção do IPVA para pessoas com deficiência auditiva.
- O texto é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
- Segundo ele, em outros estados essas pessoas já possuem isenção, portanto, se justifica conceder em Santa Catarina também.
“A presente proposta visa corrigir uma grave desigualdade que afeta as pessoas com deficiência auditiva no estado de Santa Catarina, as quais, atualmente, estão excluídas do benefício da isenção do IPVA. Essa exclusão contraria os princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da promoção de uma sociedade inclusiva e sem preconceitos”, comentou o autor, segundo a Agência AL.
O texto será votado na Câmara dos Deputados, mas antes disso ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Isenção do IPVA
- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual.
- Sendo assim, as regras, isenções, calendários e mais detalhes podem variar.
Então, antes de pagar o IPVA do seu veículo, confira se há algum desconto no seu estado, em alguns é possível, por exemplo, converter as notas fiscais em pontos e reduzir a cobrança.
Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta sobre a isenção do IPVA pela idade do veículo.
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