SALESóPOLIS, SP — Os brasileiros que estão necessitando de ajuda do poder público podem tentar esse auxílio por meio do Bolsa Família. O principal programa de transferência de renda do Brasil alcança 20,55 milhões de lares brasileiros.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O primeiro passo para receber o Bolsa Família é estar inscrito no Cadastro Único. Depois dessa inscrição o governo começa a reconhecer o grupo como em situação de baixa renda e passa a oferecer ajuda.
Essa ajuda pode vir tanto com o pagamento de um benefício como o Bolsa Família, ou por meio de outros programas que dão acesso a desconto em conta de energia, isenção de taxa em vestibular ou concurso público, e recebimento de cesta básica.
Quem tem direito de receber o Bolsa Família?
Os critérios que indicam quem tem direito ao Bolsa Família foram definidos por lei. Quer dizer, a seleção de novos contemplados é baseada em uma legislação.
Ao avaliar os dados do Cadastro Único todos os meses, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) aprova para o Bolsa aqueles que:
- Estão inscritos no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados;
- A renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
O cálculo da renda familiar é feito por meio da soma de rendimentos de todos os membros da família, e a divisão desse valor pelo número de pessoas que pertencem ao grupo familiar.
Exemplo: apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71.
Famílias unipessoais, quer dizer, compostas por uma única pessoa podem ser aprovadas só que possuem menos prioridade. Além disso, do total de beneficiários por município o máximo de famílias unipessoais deve chegar a 16%.
Prioridade
- Famílias com bebês, crianças e jovens até 18 anos;
- Famílias com a menor renda per capita;
- Famílias com gestantes;
- Moradores de rua.
Onde fazer a inscrição do Bolsa Família?
Para ser descoberto como quem tem direito ao Bolsa Família é preciso se inscrever no Cadastro Único.
No entanto, esse não é um caminho direto para receber o auxílio. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que estão no CadÚnico e que têm potencial para receber o benefício.
Isso significa que há um processo entre: inscrição no Cadastro Único >> atender os critérios do Bolsa Família >> ter orçamento público disponível para uma nova seleção de famílias >> ser aprovado >> começar a receber.
Diante disso, o primeiro passo é:
- Agendar o seu atendimento no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo;
- Solicitar a inscrição no Cadastro Único;
- Apresentar os documentos necessários;
- Responder ao questionário socioeconômico;
- Aguardar a aprovação no Bolsa Família e demais programas.
Documentos necessários
Para o representante da família, uma pessoa maior de 16 anos:
- Carteira de Identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de casamento;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se for indígena;
- Comprovante de endereço.
Para os demais membros da família:
- Documento de identificação pessoal, como: RG, certidão de nascimento;
- Caderneta de vacinação das crianças.
Valor de pagamento do Bolsa Família
O valor de pagamento do Bolsa Família foi atualizado em 2023 passando a pagar benefícios complementares por pessoa. Hoje, cada grupo recebe em média R$ 680 por mês, isso porque além do valor fixo existem esses bônus .
A ideia do governo é de que famílias mais numerosas recebam um valor maior de benefício.
- Mínimo do benefício é R$600,00 para todos os beneficiários;
- Extra de R$150,00 por criança de até 6 anos na composição familiar (Benefício Primeira Infância);
- Extra de R$50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos, e por gestante na família (Benefício Variável Familiar);
- Extra de R$ 50 para bebês de até 6 meses de vida (Benefício Nutrizes).
O que fazer para manter o pagamento do Bolsa Família
Quem já recebe o benefício e quer manter o Bolsa Família no ano que vem deve atender as condicionalidades do programa. Isso é, as condições para manter o pagamento ativo.
Periodicamente o MDS faz um pente-fino nos cadastros e suspende quem não atende aos critérios de:
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único (quem compõe a família, nome de cada um, endereço, renda per capita, escola onde as crianças estudam, e outros);
- Ter renda mensal de no máximo R$ 218 por pessoa (não é incluso no cálculo o pagamento de outro benefício social);
- Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade;
- Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio);
- Caderneta de vacinação de crianças, jovens e gestantes deve estar atualizada;
- Crianças e mulheres de 14 a 44 anos devem fazer acompanhamento de saúde;
- Gestantes precisam fazer o pré-natal.
Segundo o governo federal, conseguir provar os motivos pelos quais não cumpriu com as condicionalidades “é importante porque a família pode ter o benefício bloqueado ou suspenso, e até mesmo cancelado, se não estiver cumprindo as condicionalidades de saúde ou de educação”.
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