Foi confirmado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o pagamento de valores retroativos que foram solicitados na Justiça. Os aposentados ou trabalhadores que pediram judicialmente pela revisão do seu salário, finalmente foram atendidos.
O acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social firmado na Justiça, em 2024, decidiu que 140 mil beneficiários podem receber um bônus pela correção do seu salário do INSS.
O motivo é que ao ter a aprovação de benefícios entre os anos de 2002 e 2009, o valor liberado foi calculado de forma errada, ou seja, o cidadão acabou recebendo menos do que deveria. Por conta disso, agora pode ser indenizado.
Quem vai receber a revisão de pagamentos do INSS?
A revisão foi chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 2002 e 2009.
Naquela época, ao fazer a liberação dos benefícios o INSS desconsiderou os menores salários no momento de fazer o pagamento.
Poderão receber neste ano pela revisão do artigo 29:
- Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
“Houve uma ação civil pública que solicitava que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo esse acerto determinado pela Justiça”, afirmou o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, por meio de nota.
Como consultar?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
- Na barra de busca, digite “revisão”;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
- Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quando vai ser paga a revisão do INSS?
Foram aprovados R$ 750 milhões que deverão ser distribuídos entre os titulares de benefícios ativos e inativos. A previsão é de que o INSS transfira essa quantia em:
- Benefícios ativos: de abril até 31 de maio de 2025;
- Benefícios inativos: de abril até 31 de dezembro de 2025.