Os brasileiros que trabalham como entregadores em São Paulo devem ficar atentos a uma nova lei do Governo do Estado: eles serão obrigados a carregar uma etiqueta com um QR Code e um Chip de segurança de forma visível para oferecer o rastreio e garantir a fiscalização do serviço. Entenda como funcionará!
Imagem: Honda / Divulgação
Segundo a CNN Brasil, a nova lei 18.105 tem uma série de novos procedimentos que deverão ser tomados pelas empresas de entrega e os próprios entregadores. Além do Chip e do QR Code, eles deverão ser cadastrados em um sistema.
O objetivo é aumentar a segurança no setor de entregas, garantindo maior controle sobre a relação entre entregadores e empresas e protegendo tanto os profissionais quanto os consumidores.
Danielle Santana, especialista do FDR, comenta sobre o custo de vida em São Paulo, confira.
Entenda as mudanças para os entregadores de SP
As empresas de entrega deverão manter um cadastro atualizado de seus entregadores.
O cadastro deve incluir informações como nome, identidade, informações de contato, foto, modelo de veículo (moto, carro, bicicleta, etc.) e prova de vida do entregador. Os entregadores devem usar etiquetas de segurança visíveis em seus dispositivos de entrega (mochilas, baús, etc.).
As etiquetas devem conter:
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QR Code e chip de segurança para rastrear o entregador.
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Informações sobre o entregador, como nome e identidade.
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Detalhes do veículo (marca, modelo, ano, cor, placa, chassi para motos e carros; cor e modelo para bicicletas).
A medida visa o rastreamento e fiscalização do serviço de entrega para evitar crimes e fraudes, além de aumentar a segurança para consumidores e profissionais do setor.
As novas regras são aplicáveis a motocicletas, carros, bicicletas, patinetes e veículos alugados ou cedidos. Cada tipo de veículo ou equipamento utilizado nas entregas deve ser identificado.
As empresas que descumprirem as medidas poderão sofrer com algumas penalidades, como multa, advertência e até suspensão das atividades. A regulamentação da lei será feita por um grupo de trabalho que será criado pelo Governo de SP.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
