Idosos que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas agora têm mais proteção graças à Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021. A legislação garante que pessoas com + 60 anos não fiquem sem dinheiro para cobrir despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde, além de permitir a renegociação de débitos em condições mais justas.
pagar estas 4 dívidas. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A principal vantagem da lei é impedir que os idosos +60 anos sejam prejudicados por cobranças abusivas e que toda a sua renda fique comprometida com o pagamento de dívidas. Com isso, fica garantido um mínimo necessário para o sustento e mais possibilidades para reorganizar as finanças.
4 dívidas que podem ser renegociadas por idosos + 60 anos
- Contas de consumo: dívidas com água, luz, gás, telefone e cartão de crédito podem ser renegociadas, buscando condições de pagamento mais justas;
- Empréstimos pessoais: financiamentos e empréstimos consignados também podem ser incluídos na renegociação, com a possibilidade de redução de juros e aumento do prazo de pagamento;
- Dívidas com familiares ou amigos: mesmo dívidas informais podem ser renegociadas, desde que tenham sido contraídas de boa-fé;
- Outras dívidas: qualquer dívida contraída de boa-fé pode ser incluída na renegociação, desde que o idoso comprove a impossibilidade de pagá-la sem comprometer suas necessidades básicas.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, traz mais detalhes sobre a Lei do Superendividamento garantir negociação exclusiva para idosos acima de 60 anos.
Como renegociar?
- Entre em contato com a empresa credora: o primeiro passo é entrar em contato diretamente com a empresa com a qual você tem a dívida e apresentar sua situação financeira;
- Apresente seus documentos: tenha em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência;
- Busque auxílio: caso precise de ajuda, procure órgãos de defesa do consumidor ou profissionais especializados em direito do consumidor.
Benefícios
- Proteção da renda: garante que uma parte da renda do idoso seja destinada para suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
- Renegociação de dívidas: as empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros;
- Isenção de taxas e juros abusivos: a lei proíbe a cobrança de taxas e juros abusivos, evitando que os idosos sejam explorados financeiramente;
- Portabilidade de dívidas: permite que o idoso transfira suas dívidas para outra instituição financeira, buscando melhores condições.
