O Governo Federal anunciou na última quarta-feira, 12, a publicação de uma medida provisória (MP) que institui o novo modelo de crédito consignado privado. A medida visa regulamentar a oferta de crédito com descontos diretos na folha de pagamento, permitindo maior acesso aos recursos.
Agora, o Congresso Nacional tem um prazo de até 120 dias para votar uma MP e transformá-la em lei. Caso contrário, a medida perderá sua validade e não poderá ser rompida. A principal novidade é a possibilidade de descontar as parcelas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores da iniciativa privada.
Essa reformulação do crédito consignado visa ampliar o acesso ao crédito, facilitando a contratação e pagamento para os empregados. O programa é uma tentativa de modernizar e tornar mais acessíveis as opções de crédito no mercado privado.
Quem tem direito ao novo crédito consignado?
De acordo com o governo, o novo crédito consignado privado poderá beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores. O programa abrange não apenas trabalhadores CLT, mas também domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs).
Com essa medida, a expectativa é aumentar o acesso ao crédito para uma gama mais ampla de profissionais, promovendo a inclusão financeira. A ampliação do público alvo visa facilitar a vida de quem trabalha em diversos setores da economia.
Como o novo crédito consignado irá funcionar?
O consignado do trabalhador poderá ser solicitado diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Através da plataforma, os trabalhadores poderão acessar propostas de crédito mais vantajosas.
Com a devida autorização, os bancos credenciados pelo Ministério do Trabalho terão acesso a informações essenciais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
