O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá efetuar, no dia 31/05, o pagamento referente à revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados que ainda possuem benefícios ativos. Esses segurados foram impactados por um erro de cálculo nos benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000.
INSS para 42 mil segurados com benefícios ativos. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Os pagamentos serão realizados para quem recebe aposentadoria ou pensão originada de auxílios que tiveram o valor calculado incorretamente. Parte dos beneficiários já pode conferir, através do site ou aplicativo Meu INSS, se está na lista para receber os valores retroativos.
Segundo matéria da Folha de S.Paulo, o acordo que viabilizou o pagamento foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça. No total, a revisão abrange 140 mil benefícios e soma aproximadamente R$ 750 milhões.
Como consultar no INSS?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”;
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica se o 13º salário do INSS será antecipado e o possível calendário que o Governo Federal pode divulgar em breve.
Informações importantes
- A revisão do artigo 29 refere-se a um erro no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009;
- O INSS não descartou as 20% menores contribuições, como previa a legislação da época, resultando em valores menores para os segurados;
- O pagamento para os benefícios que já não estão sendo pagos, será feito até 31 de dezembro;
- A revisão não pode mais ser solicitada, pois o prazo expirou em 2021.